São Paulo, quarta-feira, 5 de fevereiro de 1997 |
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Tese do mínimo regional ganha força
SHIRLEY EMERICK
No caso da iniciativa privada, cada uma das cinco regiões do país teria um piso salarial próprio, que seria fixado em lei e definido por comissões tripartites (trabalhadores, empresários e governo). Na prática, as regiões fixariam valores adicionais ao mínimo existente hoje. A intenção do governo é encampar emenda constitucional de autoria do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), já em tramitação no Senado, com uma modificação prevendo a regionalização do piso. A idéia tem o apoio dos ministérios do Trabalho e da Fazenda. O projeto já foi discutido também com o Ministério do Planejamento, mas ainda não há decisão. Pela proposta em estudo, o salário mínimo nacional será válido para os empregados domésticos, aposentados e pensionistas e servidores públicos da União, Estados e municípios. O reajuste da remuneração desses trabalhadores vai levar em conta a situação financeira dos governos e da Previdência Social. Isso significa que o índice de correção deverá ser menor que o destinado aos empregados da iniciativa privada. Os benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deveriam ser reajustados pelo IGP-DI, em junho próximo. "A idéia é separar o salário mínimo dos setores público e privado", disse o assessor especial do Ministério do Trabalho, Jorge Jatobá. Aprovação difícil A proposta do governo é de difícil tramitação no Congresso. No governo Collor, a então ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, chegou a discutir uma proposta de regionalização, mas houve reações contrárias dos parlamentares. Como se trata de uma emenda constitucional, o governo precisa de quórum qualificado para aprovar a proposta, isto é, três quintos dos parlamentares da Câmara (308 votos) e Senado (49 votos), com votação em dois turnos nas duas Casas. A emenda de Suassuna tramita no Senado desde maio do ano passado. A idéia do governo de mudar o salário mínimo foi publicada no boletim sobre mercado de trabalho do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). No documento, Jatobá explica que a fixação do salário mínimo para o setor privado estaria vinculada aos problemas relativos ao funcionamento do mercado de trabalho e, no caso do setor público, à questão fiscal. "Se avançarmos nessa discussão, poderemos ter uma política mais regular para o salário mínimo, de acordo com a conjuntura do mercado", afirmou. O diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Sérgio Mendonça, disse que essa proposta é de difícil aceitação entre os sindicatos. "Há restrições sérias do ponto de vista sindical. As entidades querem fortalecer o salário mínimo nacional e mais valorizado", disse. Próximo Texto: Entenda o que está em jogo Índice |
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