São Paulo, sábado, 8 de fevereiro de 1997
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Doação ao MST pode ser ilegal

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Raul Jungmann (Política Fundiária) disse ontem que é ilegal qualquer doação feita por sem-terra, com recursos de empréstimos oficiais, ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
Jungmann instaurou uma comissão de inquérito para investigar se os sem-terra estão doando à entidade parte do dinheiro recebido do governo por meio do Procera (Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária).
"Se alguém quiser fazer doação ao MST, que não o faça com recursos públicos", disse o ministro.
Gilmar Mauro, um dos coordenadores nacionais do MST, disse à Folha que os sem-terra dão à entidade, espontaneamente, 1% dos recursos recebidos do Procera.
"Os recursos do Procera têm uma finalidade específica e não podem ser desviados para o MST", declarou o ministro.
Segundo Jungmann, se for comprovado o desvio ilegal de recursos do Procera, o resultado do inquérito administrativo será encaminhado à Procuradoria da República para a formalização de denúncia contra os dirigentes do MST.
Jungmann afirmou que é ainda muito cedo para afirmar que existe irregularidade nos recursos do Procera destinados ao MST.
Segundo o ministro, a legislação permite o desconto de 2% dos empréstimos do programa a favor de entidades responsáveis por assistência técnica aos assentados.
A investigação será feita com base em documentos apreendidos no Pontal do Paranapanema (extremo oeste de São Paulo) pela PM e entregues à Polícia Federal.

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