São Paulo, sábado, 8 de fevereiro de 1997 |
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Como funciona o júri no Brasil O que diz a lei* .O serviço de júri será obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 21 anos, de notória idoneidade, isentos os maiores de setenta .A recusa ao serviço do júri, motivada por convicção religiosa, filosófica ou política, importará a perda dos direitos políticos .São isentos do serviço de júri: o presidente da República e os ministros de Estado; os governadores e seus respectivos secretários; os prefeitos; senadores, deputados federais e estaduais e vereadores; membros do Judiciário, da polícia e do Ministério Público; militares em serviço ativo .O exercício da função de jurado estabelece presunção de idoneidade moral e assegura direito à prisão especial, em caso de crime comum .Nenhum desconto será feito nos vencimentos do jurado autorizado que comparecer às sessões do júri .Anualmente, o juiz presidente do júri lista de 300 a 500 nomes, no Distrito Federal e nas comarcas de mais de 100 mil habitantes, e 80 a 300, nas comarcas de menor população (lista geral). O juiz pode requisitar às autoridades locais, associações de classe, sindicatos e repartições públicas a indicação de cidadãos que reúnam as condições legais .A convocação do júri é feita mediante edital, depois de sorteados 21 jurados, retirados da lista geral, que terão de servir na sessão. Ficam impedidos os parentes do juiz, do promotor, do advogado, do réu ou da vítima .O jurado que, sem causa legítima, não comparecer à sessão, pagará multa por dia de falta .Dos 21 jurados, 7 são sorteados para compor o conselho de sentença. Ficam incomunicáveis até o fim do julgamento .Os jurados julgam ao responder sim ou não a cada quesito de um questionário elaborado pelo juiz com base nas teses da defesa e da acusação. A votação acontece na sala secreta, e os jurados não podem debater entre si nada que se refira ao processo .O veredicto é dado por maioria de votos O que ocorre na prática .Há uma variedade de meios de alistar um jurado, desde voluntários até listas de empregados de empresas públicas e privadas .Basta ao jurado ter uma justificativa razoável para ser dispensado. Questões relativas a trabalho sempre são levadas em conta pelos juízes .As empresas privadas, apesar de sugerirem funcionários quando solicitadas, não gostam de cedê-los como jurados. Acabam pagando por dias não trabalhados .Em São Paulo, com autorização do Conselho Superior da Magistratura, os tribunais recrutam grande número de jurados -chega a 10 mil- para haver maior rodízio entre eles .A multa diária para o jurado que faltar à sessão é de R$ 45,45 *Código de Processo Penal Texto Anterior: São Paulo tenta reduzir o 'sofrimento' dos jurados Próximo Texto: Sistema de júri recebe crítica Índice |
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