São Paulo, quinta-feira, 13 de fevereiro de 1997 |
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Nova pasta teria força eleitoral
GUSTAVO PATÚ; SHIRLEY EMERICK
É dinheiro suficiente para atender 140 mil famílias com renda até 12 salários mínimos, ou R$ 1.344 mensais. O orçamento pode aumentar ainda neste ano e em 98. Os recursos são os destinados pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) à habitação popular. Eles estão hoje nas mãos do PSDB (Ministério do Planejamento, ocupado por Antonio Kandir). No ano passado, o governo liberou apenas R$ 1,87 bilhão dos R$ 4,11 bilhões disponíveis no FGTS para habitação e saneamento. Motivo principal: Estados e municípios, com as finanças quebradas, não tinham capacidade de endividamento para tomar o dinheiro. Esse quadro pode mudar a partir deste ano, porque o governo federal está concluindo um programa de renegociação das dívidas estaduais. Na ampliação dos financiamentos do FGTS, pode-se aproveitar ainda a verba que sobrou de 96. Ou seja: um eventual Ministério da Habitação teria mais facilidades para fazer empréstimos, beneficiando também os governadores. Uso político As experiências de uso político dos recursos habitacionais foram desastrosas em 99% dos casos. Em 90, o governo Collor fez uma aplicação excessiva de recursos do FGTS. Com a recessão, os mutuários ficaram inadimplentes e o fundo não viu mais a cor do dinheiro. Resultado: em 92, 93 e 94, não houve novos financiamentos. Na década de 80, o governo Sarney concedeu uma série de subsídios à classe média, que comprava imóveis pelo SFH (Sistema Financeiro da Habitação). O sistema acabou acumulando uma dívida impagável de US$ 20 bilhões. Desde então, vem caindo a participação governamental direta nos financiamentos habitacionais, hoje restrita a programas para pessoas de baixa renda. A Caixa Econômica Federal financia imóveis para classe média como outros bancos fazem, sem subsídios. O Ministério da Habitação deixou de existir em janeiro de 89. Seu último ocupante foi Prisco Viana, hoje deputado pelo PPB. Texto Anterior: Governo de SP negocia com PFL Próximo Texto: CNBB condena impunidade de criminosos financeiros Índice |
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