São Paulo, quinta-feira, 13 de fevereiro de 1997 |
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PAS vai pagar R$ 40 mi a gerenciadoras
RICARDO FELTRIN
Esse dinheiro equivale a 6%, em média, das verbas que foram e serão repassadas pela prefeitura a cada um dos módulos (veja quadro). Os R$ 40 milhões são o preço pago pelos módulos pelo trabalho dessas gerenciadoras. As funções dessas empresas são: cuidar da contabilidade da cooperativa, emitir folhas de pagamentos, fazer tomada de preços para compras ou prestação de serviços, manutenção dos equipamentos, preencher (mas não assinar) cheques e cuidar da distribuição logística de funcionários nos módulos. Apesar de o PAS ser pago com dinheiro público, nenhuma compra ou prestação de serviços das cooperativas é sujeita à licitação ou concorrência pública. A contratação das gerenciadoras também foi feita sem concorrência. Elas foram indicadas pela direção de cada módulo. Pagamento aos módulos Segundo a lei que instituiu o plano -aprovada pela Câmara em 95-, todas as decisões numa cooperativa são de responsabilidade exclusiva de seu diretor. As cooperativas recebem mensalmente uma verba calculada conforme o número de pessoas cadastradas no módulo. Até o final de dezembro, os módulos vão receber entre R$ 12 milhões e R$ 76 milhões. Esse volume de dinheiro é a quantia mínima que esses módulos terão direito. Foi calculada de acordo com dados do TCM (Tribunal de Contas do Município). Na verdade, a quantia oficial de verbas repassadas pela Secretaria da Saúde deve ser ainda maior, porque cinco módulos do PAS fazem atendimento médico mais complexo (cirurgias mais sofisticadas, por exemplo) e são pagos à parte por esse serviço. A Folha vem solicitando à prefeitura os dados exatos desde a semana passada, mas não foi atendida. Para a secretaria, a contratação dessas empresas e o dinheiro repassado são "procedimentos absolutamente legais, em conformidade com a lei municipal vigente" (leia texto ao lado). A Promotoria da Justiça e Cidadania do Ministério Público Estadual decidiu na semana passada que vai requerer a abertura de inquéritos sobre o PAS. Segundo o MP, a total autonomia financeira e administrativa dos módulos seria inconstitucional. A promotoria vai pedir a alteração da lei que criou o plano. Ela quer tornar obrigatória a realização de concorrência e licitação para compras e serviços. Texto Anterior: Pompéia registra o 3º homicídio deste ano; Inquérito vai apurar surto de diarréia; Cetesb prorroga análise diária de praias; Irmãos são mortos a tiros em Campinas; Motoqueiros invadem barraco e matam um Próximo Texto: 'Lei prevê o pagamento' Índice |
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