São Paulo, sexta-feira, 14 de fevereiro de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Entenda a privatização da telefonia celular 1 - Em 10 de janeiro, o ministro Sérgio Motta (Comunicações) abriu a licitação para a exploração privada da telefonia celular (banda B) 2 - Essa abertura é baseada na lei 9.295, de julho de 1996, que regulamentou a emenda constitucional nº 08, que quebrou o monopólio da Telebrás 3 - Três diretores do Sinttel (Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações) do Distrito Federal entraram com ação popular na Justiça Federal no dia 20 de janeiro 4 - A ação pediu a paralisação do processo de concorrência sob alegação de"inconstitucionalidade", 'àto ilegítimo e gravemente lesivo aos direitos e ao patrimônio" do sistema Telebrás e "privatização fraudulenta" 5 - O processo foi encaminhado pela Justiça Federal à Procuradoria Geral da República no Distrito Federal para emissão de parecer sobre sua procedência 6 - A Procuradoria vai protocolar esse parecer hoje ou amanhã na Justiça Federal. Três procuradores endossam a tese da ação e propõem a sua continuidade 7 - O próximo passo: o juiz deverá aceitar ou não, nos próximos dias, o pedido de liminar 8 - Se aceitar, a concorrência é suspensa até o julgamento da ação ou até que algum recurso derrube a liminar Texto Anterior: Senadores fizeram alerta Próximo Texto: Falhas apontadas na legislação Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |