São Paulo, sábado, 15 de fevereiro de 1997 |
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União encontra servidores com 2 salários MARTA SALOMON MARTA SALOMON; VIVALDO DE SOUSA
Um ano e meio depois de propor ao Congresso a reforma administrativa, o governo ainda não identificou os servidores públicos que poderão ter os vencimentos reduzidos até o limite de R$ 10.800, equivalente ao salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Num levantamento parcial obtido pela Folha, o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado detectou pelo menos 7.412 servidores federais que também estão incluídos nas folhas de pagamentos dos Estados de São Paulo, Piauí e Rio Grande do Norte e das cidades de Manaus (AM), Rio Branco (AC) e Boa Vista (RR). O trabalho de rastreamento, iniciado pelo ministério há seis meses, alcançou pouco mais de 10% do universo do funcionalismo. Os técnicos do ministério prevêem que levarão até o final do ano para listar todos os servidores que extrapolam o teto de remuneração. Um dos principais problemas enfrentados pelos técnicos é que boa parte das informações enviadas pelos Estados era incompatível com os computadores federais. Exclusivamente no governo federal, o ministério já havia relacionado 1.760 servidores (incluindo aposentados) cujos vencimentos ultrapassam o valor do salário do presidente da República (R$ 8.500) -apontado como teto de vencimentos na proposta original do governo para a reforma administrativa. O cruzamento das folhas de salários da União, Estados e municípios -da qual depende boa parte da execução da reforma administrativa em discussão no Congresso- é uma "bagunça", segundo o relator da proposta, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ). O projeto da reforma administrativa foi encaminhado ao Congresso em agosto de 1995 e deverá ser votado no plenário da Câmara em março, logo depois da emenda constitucional que permite a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso. O relator aponta o teto de R$ 10.800 como o ponto mais polêmico da proposta. Mesmo sem dispor de números, Moreira Franco estima que a economia com o teto salarial poderá ultrapassar a redução de gastos públicos proporcionada pelo fim da estabilidade dos servidores públicos no emprego, também previsto na proposta. "Duplex" Na mira da reforma estão pelo menos 100 dos 513 deputados, que acumulam aposentadorias públicas com o salário de R$ 8.000 pago pelo Congresso. Os parlamentares, assim como os servidores do Poder Judiciário que detêm mais de uma fonte de renda por conta dos cofres públicos, não foram contabilizados oficialmente. O relator da reforma insiste em que os parlamentares não poderão ser deixados de fora da regra, como chegou a admitir o governo. "Teto é teto, não é duplex, nem triplex: se é para acabar com um privilégio, as regras têm que valer para todo mundo", sustenta Moreira Franco. O relator aposta no número mínimo de 308 votos para cortar os salários acima de R$ 10.800: "É uma questão de natureza moral e ninguém tolera mais viver nesse ambiente de privilégios". No final do ano passado, líderes governistas defenderam a excepcionalidade para os parlamentares em troca da aprovação do teto salarial para o conjunto dos servidores públicos. A proposta teve o aval do ministro Luiz Carlos Bresser Pereira (Administração). Texto Anterior: Política barroca Próximo Texto: Governo quer votar reforma até julho Índice |
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