São Paulo, terça-feira, 18 de fevereiro de 1997
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PACTO PELO FUTURO

Depois de mais de três anos de vários avanços e recuos, finalmente a Organização Mundial do Comércio conseguiu um acordo entre 68 países, no último sábado, abrindo perspectivas de ampla liberalização no setor de telecomunicações.
A previsão de mais de US$ 1 trilhão em novos negócios nos próximos dez anos, feita pelo diretor-geral da OMC, Renato Ruggiero, dá idéia da dimensão econômica desse pacto.
Não se trata de uma boa notícia apenas para as empresas do setor. O mais importante é que o pacto, contra os monopólios, abre perspectivas de ampliação da concorrência internacional em telecomunicações. Ou seja, cria uma tendência inexorável à redução dos custos da comunicação para os usuários em todo o mundo.
O pacto firmado em Genebra tem um objetivo básico: o compromisso de abertura dos mercados internos. Entretanto, o entendimento revela também um princípio fundamental: o respeito às especificidades de cada país, manifestado na diferenciação de condições e prazos aceitos pelos vários governos para a futura liberalização de seus mercados.
Para o Brasil, que aderiu ao pacto global, essa diferenciação é hoje crucial. Na prática, o processo de privatização do setor tem sido mais lento que em outras economias latino-americanas. Agora mesmo há contestações em curso na Justiça, amparadas em supostas inconsistências no modelo de regulamentação que o governo pretende ver adotado depois da privatização das teles.
A adesão brasileira deverá sofrer também algum escrutínio no contexto do Mercosul. A Argentina, dois dias depois, decidiu também aderir, mas o Uruguai, estranhamente, não o fez, invocando exatamente a necessidade de consultas aos seus parceiros de integração regional.
O pacto das telecomunicações é uma aposta no futuro, num horizonte de maior concorrência e universalização de novas tecnologias. Mas, como sempre, o desafio maior está na necessidade de desmontar a herança institucional e burocrática que dificulta o desenvolvimento.

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