São Paulo, quarta-feira, 19 de fevereiro de 1997 |
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Ministério pede ação contra enchentes
MAURO TAGLIAFERRI
A ação seria distribuída ainda ontem a uma das varas da Fazenda Pública. A ação civil pública é empregada sempre que se quer defender os interesses da coletividade e não o de uma só pessoa. Conforme requerimento do ministério na ação, se condenados, Estado e prefeitura terão seis meses, a partir da promulgação da sentença, para apresentar um projeto de contenção de inundações. Esse projeto deverá ser executado em três anos. Para o não-cumprimento da determinação, o Ministério Público sugere multa diária de R$ 1 mil a ser dividida entre as duas esferas da administração. O promotor da habitação e urbanismo Lázaro Roberto de Camargo Barros, 45, responsável pela ação, disse que a fundamentou com base no mau uso que prefeitura e Estado estariam fazendo do solo urbano. "A preservação do solo é responsabilidade do Estado e do município. Pela investigação do Ministério Público, o motivo determinante das enchentes é a ocupação das várzeas dos rios -muitas delas áreas de proteção ambiental- e a excessiva impermeabilização do solo", afirmou Barros. Ele contou que o Ministério Público fez um estudo durante um ano a respeito das cheias na região metropolitana de São Paulo. A investigação resultou em quatro volumes, com apensos, que instruíram a ação. Liminar Junto com a ação, Barros também entrou com pedido de medida liminar para obrigar, de imediato, a administração estadual e municipal a realizar a limpeza de córregos e do sistema de captação de águas pluviais da cidade. A ação possui também pedidos adicionais. Quer que o Judiciário condene Estado e prefeitura a elaborar um plano de proteção às pessoas atingidas pelas enchentes, com isenção de IPTU aos imóveis afetados. Pede, ainda, o pagamento de cinco salários mínimos a cada família atingida -sem efeito indenizador- e que as contas de água e luz dessas pessoas não sejam cobradas por três meses. Pela previsão de Barros, a ação deve ser julgada dentro de um ano. "Espero que ela termine antes do próximo período de chuvas", disse ele. Texto Anterior: Os desfiles de hoje Próximo Texto: Phytoervas Fashion começa em clima Las Vegas Índice |
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