São Paulo, quinta-feira, 20 de fevereiro de 1997 |
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O reajuste do funcionalismo . Janeiro de 93 Itamar Franco concede reajuste de 28,86% aos oficiais militares. A Câmara autoriza o aumento a seus servidores . Março de 93 Senado aplica o mesmo índice nos salários de seus funcionários . Abril de 93 Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidem conceder o reajuste ao funcionalismo do Judiciário federal . Julho de 93 11 servidores dos ministérios da Previdência e do Trabalho entram com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça pelo reajuste, que, negado, resultou no recurso a ser julgado pelo STF. . Abril de 94 Parecer da Secretaria de Administração Federal (hoje Ministério da Administração) reconhece o direito dos servidores civis ao aumento . Fevereiro de 96 Plenário do STF começa a julgar o recurso no mandado de segurança dos 11 servidores derrotados no STJ. Marco Aurélio de Mello vota a favor, e Celso de Mello, contra. O julgamento foi suspenso por pedido de vista de Maurício Corrêa . Novembro de 96 STF confirma a volta do recurso à pauta em 12 de dezembro . Dezembro de 96 Ministro Luiz Carlos Bresser Pereira (Administração) diz que a eventual concessão do reajuste representaria um "desastre nacional", porque comprometeria o sucesso do Plano Real. Julgamento é adiado . 5 de fevereiro de 97 Novo adiamento, dessa vez por ausência de dois ministros à sessão plenária, transfere a decisão para 19 de fevereiro Texto Anterior: STF aprova reajuste de 28,8% a servidores Próximo Texto: Para Planalto, saída é cortar mais o gasto público Índice |
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