São Paulo, quinta-feira, 20 de fevereiro de 1997 |
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Comércio exterior não terá ministério
WILLIAM FRANÇA
Uma das distorções existentes e que tem gerado queixas de empresários e entidades é a falta de coerência nas informações que são repassadas ao público externo. Isso se deve à pulverização das ações ligadas ao comércio exterior, tratadas em cinco ministérios diferentes. Houve casos, constatados pelo governo, que uma orientação foi dada de forma distinta para uma mesma entidade em consultas feitas em diferentes ministérios. Essa distorção deveu-se à falta de articulação entre as várias pastas no momento de repassar as decisões tomadas internamente. A Camex foi criada justamente para ordenar as ações entre os ministérios da Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio, Relações Exteriores e Agricultura. Até o momento, limita-se a organizá-las internamente, para evitar que um determinado ministério tome decisões que venham de encontro a outras em curso. A idéia do governo é criar uma espécie de "balcão de informações", ainda sem data de implantação. Assim, um empresário interessado em determinada informação faria a consulta à Camex e não precisaria fazer uma romaria em vários ministérios para obtê-la. A proposta de criar um ministério específico para o comércio exterior esbarrou na resistência dos atuais ministérios em repartir poder. Para que a nova pasta tivesse eficácia, teria de assumir tarefas e pessoal de outras. A Folha apurou que um dos maiores focos de resistência veio da Fazenda, que perderia o poder de fixar as tarifas de comércio. Também houve resistências no das Relações Exteriores, que, além de perder poder nas negociações externas, teria de ceder seu pessoal, treinado há vários anos, pois não há quadros para esse serviço. Outra decisão do governo é descartar também a criação de um ministério para assuntos urbanos, como queria o PFL e o PPB. Texto Anterior: Decisão do STF derruba ações de estatais Próximo Texto: Governo pode rever sistema de cotas Índice |
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