São Paulo, sexta-feira, 21 de fevereiro de 1997 |
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Governo decide cortar os não-estáveis
VIVALDO DE SOUSA
A partir dessa decisão, todos os servidores públicos (1,1 milhão de ativos e inativos) poderão obter na Justiça o mesmo reajuste. Quando isso acontecer, as despesas do Tesouro Nacional com pessoal poderiam subir dos R$ 45 bilhões previstos para este ano para R$ 50 bilhões ao ano. Demissão Uma das medidas é a demissão de parte dos servidores federais não estáveis -cerca de 55 mil antes do Programa de Desligamento Voluntário. A medida já vinha sendo estudada desde junho. Outra medida é acelerar o processo de privatização ou transferência para Estados e municípios de 22 empresas estatais. A medida também é discutida desde 1996. Mesmo que sejam adotadas essas duas medidas, elas não devem gerar corte de R$ 5,1 bilhões ao ano -estimativa extra-oficial do aumento das despesas se todos os servidores tiverem os 28,86%. O Ministério da Administração pode ainda desistir de conceder um reajuste diferenciado para algumas carreiras, como estava previsto para ocorrer até junho. A Folha apurou que o reajuste está praticamente descartado em função da decisão do STF. Reajuste linear também está descartado. Déficit público A principal preocupação da área econômica é o impacto que a decisão do STF pode ter para as contas públicas. Em 95 e 96, elas tiveram déficit operacional -critério que inclui gastos com juros. Uma despesa anual de R$ 5,1 bilhões é mais do que os R$ 4,7 bilhões que o governo prevê arrecadar este ano com a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). A previsão inicial do governo era que o reajuste de 28,86% para todos os servidores poderia custar R$ 7 bilhões ao ano e mais R$ 20 bilhões com o pagamento dos atrasados desde janeiro de 1993. A versão oficial ontem era que esse cálculo estava errado porque teria aplicado o reajuste sobre as vantagens pessoais dos funcionários quando deveria ter levado em conta apenas o vencimento básico. Em 1997, o impacto será pequeno. Também não haverá impacto imediato com o pagamento dos atrasados -R$ 17 bilhões quando todos os servidores tiverem direito ao reajuste. Esse dinheiro só deverá começar a ser pago depois de 1999, conforme a Folha apurou. LEIA EDITORIAL sobre o aumento para servidores públicos à pág. 1-2 Texto Anterior: ACM quer limitar manifestações em frente ao Congresso Nacional Próximo Texto: Presidente defende reformas Índice |
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