São Paulo, sexta-feira, 21 de fevereiro de 1997 |
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Planalto e STF trocam críticas devido a reajuste
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Palácio do Planalto e o STF (Supremo Tribunal Federal) trocaram farpas ontem por causa da concessão de 28,86% de reajuste salarial aos servidores federais, decidida anteontem pelo tribunal.No início da noite, o ministro da Justiça, Nelson Jobim, futuro ministro do STF, foi incumbido pelo Planalto de contornar a crise entre os dois Poderes. À tarde, o presidente do STF, Sepúlveda Pertence, ironizou declaração do presidente Fernando Henrique Cardoso de que os ministros do STF não estariam pensando no Brasil quando julgaram a concessão de reajuste salarial ao funcionalismo. "Estou muito preocupado com o problema da transposição do rio São Francisco. Acho que, se a polêmica for solucionada por gente que não gosta do Brasil, será muito ruim", disse Pertence. Pertence citou o rio São Francisco porque anteontem, durante a votação no Supremo, o presidente fez um comentário negativo sobre a decisão, no momento em que o placar estava em 4 a 1. Depois, o Palácio do Planalto divulgou que a frase de FHC se referia à transposição das águas do rio São Francisco. Desafio O ministro Marco Aurélio de Mello lançou um desafio ao governo: mostrar em que gastou o recurso que deixou de aplicar com reajuste salarial do funcionalismo, que está com vencimentos congelados há dois anos. Outro ministro do STF, que não quis ser identificado, disse que acabou o tempo em que o governo podia baixar atos e mudar normas deliberadamente, sem risco de problemas judiciais. No final da tarde, o presidente Fernando Henrique Cardoso respondeu as críticas dos ministros do STF, tentando encerrar a polêmica iniciada na quarta-feira. O porta-voz da Presidência, Sergio Amaral, cobrou do STF "respeito" ao que chamou de "independência e competência dos Poderes". "O presidente lembra que tem se mantido invariavelmente fiel ao princípio de não comentar as decisões da Justiça e espera que os ministros do Supremo também se mantenham na sua posição de respeito à independência e competência dos Poderes", disse o porta-voz da Presidência. Embargos Amaral disse ainda que a Advocacia Geral da União vai aguardar a publicação do acórdão com a decisão do STF sobre os 28,86% para decidir sobre embargos declaratórios (espécie de recurso). "É a medida técnica cabível", afirmou o porta-voz. Sergio Amaral disse que, no momento, o governo não vai tomar nenhuma medida para reduzir o impacto da decisão do STF na folha de pagamento. "Não há rombo nesse momento", afirmou. O reajuste é retroativo a julho de 93 e, por enquanto, beneficia 11 servidores federais. A decisão abre precedente para outros 500 mil servidores da União. Texto Anterior: Presidente defende reformas Próximo Texto: Intolerância Índice |
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