São Paulo, sexta-feira, 21 de fevereiro de 1997 |
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Senado proíbe identificar vítima de crime sexual em jornal e TV Projeto também pune policiais e funcionários da Justiça DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Senado aprovou ontem projeto de lei que proíbe os meios de comunicação de divulgar nomes e imagens de vítimas de crimes de natureza sexual, como estupro.A Câmara já havia aprovado o projeto, mas terá que analisá-lo novamente porque os senadores fizeram modificações. As emissoras de rádio e televisão que violarem a lei terão suas transmissões suspensas por 30 dias. A pena é triplicada na reincidência. Para os veículos impressos de comunicação haverá multa de R$ 1.000 a R$ 10 mil, também multiplicada por três se o fato se repetir. O processo correrá em segredo de justiça desde a instauração do inquérito policial. Em teoria, isso impede também a divulgação dos nomes dos acusados nos crimes, mas de uma forma menos clara. "Na prática, várias informações são divulgadas nos processos resguardados por segredo de justiça e nenhuma punição acontece", disse o senador José Fogaça (PMDB-RS), relator do projeto. A lista de crimes contra os costumes, de acordo com o Código Penal, inclui o atentado violento ao pudor, adultério, rapto (sequestro com fins libidinosos), corrupção de menores (sexo com pessoa de 14 a 18 anos), favorecimento de prostituição e tráfico de mulheres. Resguardar as vítimas de estupro foi o que mais pesou no apoio dos parlamentares ao projeto, segundo Fogaça. "Com essa proteção, as mulheres estupradas vão ter menos medo de procurar as autoridades para denunciar os crimes". Texto Anterior: Cidades pedem tempo para assumir ensino Próximo Texto: Grupo critica falta de aula de tai-chi Índice |
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