São Paulo, sexta-feira, 21 de fevereiro de 1997
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DE SUSTO EM SUSTO

DE SUSTO EM SUSTO

O governo federal lamenta, o funcionalismo público comemora, mas seria mais consequente que a sociedade e o governo extraíssem lições da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de estender a 11 servidores da União o reajuste de 28,86% concedido, em 1993, aos militares.
O número de beneficiados parece pequeno, mas abriu-se o precedente para que todos os demais funcionários civis se beneficiem da jurisprudência firmada pelo Supremo.
A principal lição diz respeito à necessidade de uma reforma administrativa de fato, que dê um caráter mais permanente e mais sólido à política de pessoal do setor público. Toda empresa moderna adota uma política definida de pessoal. Pode ser boa ou ruim, mas é conhecida.
Já o poder público, que é disparadamente a maior empresa do país, pelo número de pessoas que emprega, vive de remendos, com os inevitáveis sobressaltos deles decorrentes.
Se é preciso conter o déficit público, recorre com frequência ao congelamento de salários. Mas cede, como no caso do reajuste aos militares de 1993, às pressões das corporações mais fortes politicamente, criando assim distorções que acabam sendo contestadas na Justiça.
Quando esta toma uma decisão, como ocorreu anteontem, contra o Executivo, recria-se o problema que se pretendeu evitar, mas dessa vez com uma dimensão ainda maior.
Por isso mesmo, a comemoração dos servidores tende a ser efêmera. Acossado pelo déficit público, é razoável supor que o Executivo vá reagir aos novos gastos com mais restrições salariais ao funcionalismo.
O que hoje parece lucro se transformará a médio prazo em prejuízo, armando-se um círculo vicioso.
Sobram, pois, argumentos para que se defenda uma política de vencimentos que seja menos suscetível às conjunturas favoráveis ou desfavoráveis das contas públicas. Viver de sobressaltos e surpresas, como a de anteontem, não é bom nem para o governo nem para o funcionalismo.

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