São Paulo, sábado, 22 de fevereiro de 1997 |
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1º Tribunal de Alçada Civil tenta julgar ações paradas
EUNICE NUNES
A espera para que um processo chegasse às mãos dos juízes era de dois anos ou mais. Apesar dessa enorme demora, o tribunal julgou 51.014 processos em 1996. Cada juiz do 1º TAC recebe, em média, cerca de 50 processos por mês. Com a distribuição especial do acervo do tribunal, eles vão receber outros 300 processos a mais. "Esperamos que até novembro os processos distribuídos agora estejam julgados", afirma José Rodrigues de Carvalho Neto, presidente do 1º TAC. O tribunal entrou em colapso na era dos planos econômicos, inaugurada com o Plano Cruzado, no governo José Sarney. Como o 1º TAC julga, basicamente, matéria econômica, cada plano fez desabar nele uma enxurrada de processos. A maioria discutia índices de correção monetária para contratos, cadernetas de poupança etc. Com isso, os processos foram se acumulando e o tribunal chegou a ter um acervo de quase 50 mil. Ao longo dos anos, ele baixou um pouco, mas o problema persistia. Em 1995, o 1º TAC fechou o ano com 36 mil processos em seu acervo, No ano passado, esse saldo baixou para 30 mil. "As pessoas não têm culpa. Elas têm direito a uma Justiça eficiente. Daí a decisão de distribuir tudo o que estava represado e julgar até o final deste ano. Para isso, os juízes do tribunal trabalharão nas férias", diz o juiz Carvalho Neto. Guido Antonio Andrade, presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), elogiou a iniciativa do 1º TAC. "A agilização dos julgamentos favorece os advogados. Muitas vezes os clientes não entendem porque demora tanto uma decisão e responsabilizam o advogado pela demora na solução dos litígios", afirma Andrade. O presidente da OAB-SP lembra que, com a distribuição do acervo do 1º TAC, a responsabilidade de julgamento fica diretamente ligada a cada juiz. Antonio Carlos Malheiros, juiz do 1º TAC, concorda. "Agora não há mais a desculpa da distribuição. A responsabilidade pelo julgamento mais ou menos demorado passa a ser de cada um de nós". Mas a distribuição não era o único problema do 1º TAC. Também o exame de admissibilidade dos recursos especial (para o Superior Tribunal de Justiça) e extraordinário (para o Supremo Tribunal Federal) demora, em média, um ano. O juiz Carvalho Neto, presidente do tribunal e a quem compete o julgamento de admissibilidade dos recursos para os tribunais superiores (ele decide se o recurso procede ou não), espera solucionar também este problema ainda este ano. "O programa vai dar certo, assim como já deu certo no 2º Tribunal de Alçada Civil há alguns anos (leia texto abaixo). A sociedade precisa de uma Justiça eficiente", avalia Guido Andrade. Texto Anterior: Polícia apura tráfico de órgãos em hospital Próximo Texto: Experiência deu certo no 2º TAC Índice |
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