São Paulo, sábado, 22 de fevereiro de 1997
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Aviso de saída é obrigatório

BETINA BERNARDES
DE PARIS

O artigo 1º do projeto de lei sobre imigração era o que mais suscitava críticas entre os artistas, intelectuais e os partidos de esquerda.
Por esse artigo, o anfitrião francês de um estrangeiro vindo de um país em que há exigência de visto para entrar na França deveria comunicar à prefeitura a partida de seu hóspede, por intermédio dos certificados de alojamento.
Os opositores ao projeto viam aí uma violação aos direitos humanos, uma delação e transformação do cidadão em policial.
Anteontem, a Comissão de Leis da Assembléia Nacional adotou uma emenda transferindo da prefeitura para a chefia de polícia a responsabilidade de dar o visto nos certificados de alojamento e do anfitrião ao próprio estrangeiro a comunicação de sua partida do território francês. O projeto será votado na próxima terça-feira.
Risco de delação
Para o porta-voz do governo Alain Lamassoure, com a emenda, o risco de delação não existe mais.
"A controvérsia que alguns relançam se refere a um outro assunto: eles colocam em causa o princípio da luta contra a imigração clandestina", afirmou.
"No cenário político, se faz o mesmo amálgama para nos incitar a aceitar em bloco todos os estrangeiros que entraram na França, tanto em situação legal como em situação irregular", disse.
Para a oposição, a adoção da emenda "não muda nada", afirma a cineasta Tonie Marshall.
(BB)

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