São Paulo, quinta-feira, 27 de fevereiro de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
STF cobra rapidez do governo e Congresso SILVANA DE FREITAS SILVANA DE FREITAS; AUGUSTO GAZIR
O ministro Sydney Sanches, do STF (Supremo Tribunal Federal), cobrou ontem do governo e do Congresso prioridade nas mudanças na Constituição e nas leis para garantir maior rapidez aos processos judiciais. "A Justiça não tem jeito, a menos que a classe política se conscientize de que essa é uma prioridade, e é isso que o povo tem exigido ultimamente", disse Sanches, ex-presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). O ministro afirmou que a situação do Judiciário é "calamitosa, triste, constrangedora para os juízes". Segundo ele, a Constituição e a legislação brasileira foram feitas "para permitir que o processo não chegue ao fim". Uma evidência disso seria a possibilidade de haver recursos em até quatro instâncias judiciais e, depois de decidida a causa, poderem surgir mais quatro recursos até a execução da sentença. Juízes de todo o país discutiram ontem em várias cidades as causas da demora das decisões judiciais e do seu cumprimento, para marcar o "Dia de Mobilização Nacional pela Cidadania e Justiça". Eles pretendem entregar um documento ao presidente FHC e outro ao presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), em defesa da valorização da magistratura. O presidente da AMB, desembargador Paulo Medina, lamentou o fato de o governo não priorizar a reforma do Poder Judiciário, em tramitação na Câmara. Ele também cobrou do Congresso o debate dessa proposta com a nação. Francisco Rezek, que se aposentou no STF, fez críticas ao Congresso, responsável pela aprovação de leis. "O legislador deveria legislar de modo claro, não permitindo que se criasse situações de conflito entre milhares de brasileiros e o poder público". Segundo ele, a contratação de um advogado, que deveria ser uma iniciativa rara, passou a fazer parte, neste século, da vida de todos os brasileiros. "Isso é patológico." O presidente da AMB disse que o governo -parte em 60% dos processos- é um dos principais responsáveis pela lentidão. A iniciativa do recurso, particularmente em causas perdidas, é criticada por funcionar só para protelar o cumprimento da decisão judicial. Eles conclamaram ontem a nação a discutir esse tema, na tentativa de conquistar o apoio da sociedade a seus próprios pleitos, como aumento salarial e garantia de direitos ameaçados pelas reformas administrativa e previdenciária. "Se conseguirmos angariar o apoio do povo, a melhoria (na carreira da magistratura) virá automaticamente", afirmou Medina. A iniciativa foi boicotada pela OAB, que cancelou participação no debate com os juízes na Câmara dos Deputados, afirmando que o encontro seria "corporativista". Texto Anterior: Para d. Lucas, não se deve isolar o MST Próximo Texto: Juízes fazem passeata no Rio Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |