São Paulo, quinta-feira, 27 de fevereiro de 1997 |
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STF cobra rapidez do governo e Congresso SILVANA DE FREITAS SILVANA DE FREITAS; AUGUSTO GAZIR
O ministro Sydney Sanches, do STF (Supremo Tribunal Federal), cobrou ontem do governo e do Congresso prioridade nas mudanças na Constituição e nas leis para garantir maior rapidez aos processos judiciais. "A Justiça não tem jeito, a menos que a classe política se conscientize de que essa é uma prioridade, e é isso que o povo tem exigido ultimamente", disse Sanches, ex-presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). O ministro afirmou que a situação do Judiciário é "calamitosa, triste, constrangedora para os juízes". Segundo ele, a Constituição e a legislação brasileira foram feitas "para permitir que o processo não chegue ao fim". Uma evidência disso seria a possibilidade de haver recursos em até quatro instâncias judiciais e, depois de decidida a causa, poderem surgir mais quatro recursos até a execução da sentença. Juízes de todo o país discutiram ontem em várias cidades as causas da demora das decisões judiciais e do seu cumprimento, para marcar o "Dia de Mobilização Nacional pela Cidadania e Justiça". Eles pretendem entregar um documento ao presidente FHC e outro ao presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), em defesa da valorização da magistratura. O presidente da AMB, desembargador Paulo Medina, lamentou o fato de o governo não priorizar a reforma do Poder Judiciário, em tramitação na Câmara. Ele também cobrou do Congresso o debate dessa proposta com a nação. Francisco Rezek, que se aposentou no STF, fez críticas ao Congresso, responsável pela aprovação de leis. "O legislador deveria legislar de modo claro, não permitindo que se criasse situações de conflito entre milhares de brasileiros e o poder público". Segundo ele, a contratação de um advogado, que deveria ser uma iniciativa rara, passou a fazer parte, neste século, da vida de todos os brasileiros. "Isso é patológico." O presidente da AMB disse que o governo -parte em 60% dos processos- é um dos principais responsáveis pela lentidão. A iniciativa do recurso, particularmente em causas perdidas, é criticada por funcionar só para protelar o cumprimento da decisão judicial. Novas críticas O presidente do STF, Sepúlveda Pertence, aproveitou a solenidade de formatura de alunos do curso de Direito em Brasília para retomar as críticas ao governo e a defesa do Poder Judiciário. "No Estado Democrático de Direito, os programas de governo é que hão de adaptar-se aos limites da Constituição. Não é a interpretação constitucional que há de dobrar-se, em cada hora, às conveniências do programa do momento, por melhor que seja." Texto Anterior: Juiz mantém anúncio que imita Folha Próximo Texto: Juiz mantém anúncio que imita Folha Índice |
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