São Paulo, quinta-feira, 27 de fevereiro de 1997
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Tribunal mantém suspensa privatização da Anhanguera

Denúncia de irregularidades na licitação parou processo

DA REPORTAGEM LOCAL

Decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), na tarde de ontem, manteve a suspensão da concessão à iniciativa privada do sistema Anhanguera-Bandeirantes.
Os conselheiros do tribunal derrubaram por unanimidade (seis votos a zero) a ação da Procuradoria da Fazendo do Estado, que tentava invalidar um recurso de deputados estaduais.
Os parlamentares barraram o processo de concessão em 11 de setembro de 1996, quando o deputado Sílvio Martini (PL) e outros denunciaram irregularidades na licitação, que declarou vencedora a empresa Servix Engenharia.
Pelo edital, a Servix faria a conservação do sistema e se comprometeria a construir novo trecho de 80 km da Bandeirantes, entre Campinas e Limeira, além de pagar um aluguel ao Estado. Em troca, a empresa poderia explorar os pedágios pelo período de 20 anos previsto na concessão.
Os deputados alegaram que havia um excesso de garantias na concorrência. A denúncia foi acatada pelo TCE.
Entre as garantias há seguros bancários, para evitar inadimplência e má conservação.
A Procuradoria da Fazenda do Estado tentou modificar a decisão, mas ontem o TCE manteve a paralisação do processo.
A assessoria de imprensa do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) informou, na tarde de ontem, que o secretário estadual de Transportes, Plínio Assmann, não iria se manifestar.
Até o fechamento desta edição ele participava de reunião no Palácio dos Bandeirantes para discutir o assunto.

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