São Paulo, quinta-feira, 27 de fevereiro de 1997 |
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Governo aperta o cerco aos clubes
HUMBERTO SACCOMANDI
No dia 17 de fevereiro, foi publicada Medida Provisória que permite o parcelamento de dívidas com a Receita Federal. A norma beneficia clubes de futebol e outras entidades sem fins lucrativos. Esse foi o mais recente acordo depois que três órgãos governamentais intensificaram a fiscalização aos clubes no último semestre do ano passado. Acabaram verificando uma série de irregularidades. Em dezembro, o Ministério do Trabalho informou que a maioria das principais equipes do país sonegava o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Foram fiscalizados 239 clubes que atuam em torneios de primeira divisão do Brasil. Cerca de 80% não estavam em dia. O FGTS tem de ser recolhido pelo clube e repassado à Caixa Econômica Federal. Em novembro, a Receita Federal aplicou ao Palmeiras a maior multa da história do futebol no país, R$ 4 milhões. Fiscais do órgão em São Paulo detectaram irregularidades na contabilidade do clube. A diretoria palmeirense recorreu e aguarda uma sentença definitiva. O caso pode abrir precedente para punição a outras equipes. Imposto de Renda Ainda em novembro, um levantamento preliminar da própria Receita Federal, com 16 equipes que disputavam o Campeonato Brasileiro, indicou que elas deviam cerca de R$ 21 milhões ao Fisco. Antes, em agosto, o valor da dívida apurada preliminarmente pela Receita estava em R$ 8,9 milhões. Ou seja, em três menos de fiscalização, a dívida mais que dobrou. Em outubro, foi a vez do Ministério da Previdência Social. As novas normas elaboradas, que ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso, aumentam a carga tributária dos clubes. Passaria a ser recolhido INSS sobre operações que hoje são isentas, como contratos de TV, venda de jogadores e patrocínio. Hoje, os clubes só pagam INSS sobre as arrecadações dos jogos, que não é mais a principal fonte de receita do futebol profissional. O próprio ministro Reinhold Stephanes chegou a criticar a baixa carga tributária que recaí hoje sobre os clubes. Proporcionalmente, as agremiações pagam menos impostos do que os seus próprios funcionários. E muito menos ainda que as empresas. Paternalismo Essas medidas recentes começam a reverter a atitude paternalista que o governo sempre teve com relação ao futebol profissional. Permitindo que as equipes acumulassem dívidas e desprezassem seus deveres com o Estado, o governo se tornou uma espécie de patrocinador do esporte. Se não injetava dinheiro, pelo menos não cobrava o que lhe era devido. Além do arrocho na fiscalização e na cobrança, o governo vem também intervindo na regulamentação do futebol. O primeiro embate foi a regulamentação do passe, cobrada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso do ministro Pelé ainda em 1995. A nova norma, redigida no ano passado e que flexibiliza a relação trabalhista entre clubes e jogadores, começou a valer este ano. Os clubes, porém, prometem batalha no Legislativo, por meio de um projeto de lei do deputado Eurico Miranda (PPB-RJ), que reverte parte dos dispositivos aprovados por Pelé. Texto Anterior: 18 perguntas sobre Estado Próximo Texto: Eurico Miranda não acredita em confronto Índice |
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