São Paulo, sexta-feira, 28 de fevereiro de 1997 |
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O 1º ano sem paz e sem SUS
ADRIANO DIOGO O PAS foi implantado em São Paulo e imposto como alternativa de gestão do serviço público municipal de saúde, mesmo com a contestação das entidades médicas e das do funcionalismo ligadas à saúde pública.No plano institucional, o PAS foi objeto de diversas ações judiciais, e o Poder Judiciário ainda não se pronunciou definitivamente sobre o plano. A análise do primeiro ano do PAS não pode ser feita sem que se estabeleçam as seguintes premissas: 1) Os convênios firmados com as cooperativas não são convênios. As cooperativas formadas pela prefeitura ganharam a concessão da prestação de serviço de saúde sem nenhum procedimento licitatório. A cidade foi loteada segundo critérios de conveniência política. 2) As cooperativas não são verdadeiras cooperativas. Elas não têm liberdade estatutária, não foram constituídas por iniciativa dos seus membros. 3) O PAS é a privatização do serviço público de saúde a um custo excessivamente alto, sem nenhum tipo de controle do uso dos recursos públicos por particulares. Vamos aos fatos. As cooperativas do PAS recebem os recursos públicos com base na população cadastrada para ser atendida. As cooperativas não recebem por serviços prestados. O pagamento prévio com base em um número imaginário de atendidos é inexplicável. As cooperativas não são obrigadas a licitar. Por este motivo, compram de forma superfaturada. São inúmeras as denúncias de lesão ao erário público por donos das cooperativas que negociam com empresas de propriedade de parentes e de fachada. O Tribunal de Contas do Município, julgando representação de nossa autoria, determinou a intimação do ex-secretário de Saúde, dr. Roberto Paulo Richter, para prestar explicações sobre as operações realizadas entre a Cooperpas 1, a Lavanderia Imperial e Aifa Clean, por exemplo. Após um ano de PAS, a Câmara não teve acesso à prestação de contas das cooperativas. Não se sabe quem são seus credores. A cooperativa do PAS no bairro do Butantã sofreu intervenção do Poder Público porque possui uma inexplicável dívida mensal de R$ 1 milhão. E o serviço? Não houve significativa melhora. A prevenção e a promoção da saúde foram abandonadas pelo poder público. A população perdeu. O tratamento de doenças graves foi totalmente negligenciado. O PAS é a contramão da história da saúde pública no Brasil. Texto Anterior: Laudo aponta que garoto não atirou contra PMs Próximo Texto: Cliente se queixa de erro em cobrança Índice |
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