São Paulo, quarta-feira, 5 de março de 1997 |
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Dívida paga em 87 justificou R$ 350 mi em títulos de PE Governo diz que caso pode originar outras ações iguais FÁBIO GUIBU
O débito, em nome do funcionário público Anésio Batista de Mota e outros, foi quitado em 1987, dois anos após a morte de Mota, disse a viúva do servidor, Alzira Soares. A dívida, revela lista do Tribunal de Justiça de Pernambuco fornecida ontem pela Secretaria de Fazenda do Estado, era originalmente de Cr$ 811,5 milhões. Segundo o secretário-adjunto de Fazenda de Pernambuco, José Carlos Lapenda, os cálculos que resultaram no débito de R$ 350 milhões "estão corretos". A atualização, afirmou, foi feita com base no "potencial da dívida" -o que o Estado eventualmente poderá ser obrigado a pagar, caso haja reclamações judiciais com ganho de causa para o reclamante. Para Lapenda, o fato de o funcionário público já ter morrido não significa que outras pessoas possam vir a reclamar o dinheiro. Banco Vetor Segundo ele, a fórmula para calcular a dívida foi elaborada, executada e entregue ao governo do Estado pelo Banco Vetor, antes mesmo de a instituição ser contratada para a emissão dos títulos. O banco foi contratado para atualizar o valor da dívida de Anésio Batista de Mota e das outras dívidas judiciais pendentes. O banco, afirmou o secretário-adjunto, realizou o serviço "informalmente" e nada cobrou por ele. O Vetor foi contratado, sem concorrência, em junho de 96. Para calcular a "dívida potencial", o banco utilizou como base os precatórios decorrentes de ações impetradas até outubro de 88. As listas com os valores originais foram fornecidas pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Regional do Trabalho. Os valores foram corrigidos até 31 de janeiro de 1996, com base na variação da Ufepe (Unidade Fiscal de Pernambuco) e na tabela própria do Tribunal Regional do Trabalho, afirmou Lapenda. As duas parcelas restantes foram somadas ao valor da atualização decorrente dos planos, que, no entender do Estado, pode ser reclamado a qualquer momento. O total obtido correspondeu aos R$ 480 milhões. Com a venda dos títulos com deságio, o governo arrecadou R$ 402 milhões, mas pagou apenas R$ 26 milhões em precatórios. Até o final do ano passado, cerca de R$ 200 milhões já haviam sido utilizados para outros fins, como o pagamento de obras e salários. Texto Anterior: Enfim, juntos Próximo Texto: As consequências políticas da CPI Índice |
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