São Paulo, quarta-feira, 5 de março de 1997
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Principais pontos da Constituição Verde

Programas
a) Prevenir a ocorrência de episódios de risco à saúde e ao meio ambiente
b) Controlar a redução da emissão de ruídos e poluentes de veículos novos e em circulação
c) Adequar a produção e armazenamento de combustíveis, visando reduzir a poluição veicular
d) Induzir o uso de sistemas eletrificados de transportes
e) Estimular com incentivos fiscais a substituição de combustíveis convencionais por fontes de energia de baixo potencial poluidor
f) Adotar medidas de planejamento urbano para reordenar o sistema de transporte em regiões adensadas

Ações diretas
a) rodízio de veículos, criação de banco de dados sobre doenças e fatalidades decorrentes da emissão de poluição veicular e ruídos, campanhas de esclarecimento sobre as causas e formas de se evitar doenças causadas pela poluição atmosférica
b) instituir o plano estadual de controle da poluição veicular, que consiste em atualizar as estações medidoras de poluentes e indicar os limites de emissão de ruído e poluentes dos veículos, além de instituir o IM (programa de inspeção periódica de veículos) e o cadastro ambiental de veículos
c) criar sistemas de prevenção e alerta de vazamento dos tanques de armazenamento de combustível, inclusive por evaporação
d) + e) definir incentivos para pesquisas relacionadas à eficiência energética dos combustíveis e motores, incentivar a substituição dos meios de transporte coletivo por veículos movidos por combustíveis com baixa emissão de poluentes e de energia renovável
f) criar pedágios com taxas variáveis nas rodovias para distribuir o tráfego nos horários de pico e implantar faixas exclusivas para veículos com mais de um passageiro

Fonte: Por um Transporte Sustentável

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