São Paulo, quarta-feira, 5 de março de 1997
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Câmara debate tema há 3 anos

DA REPORTAGEM LOCAL

O Congresso tem discutido legislação específica para os planos de saúde pelo menos desde 1994. O enfoque é mais amplo que o da lei paulista, mas por enquanto está longe de produzir uma proposta a ser votada em plenário.
As discussões no Congresso pretendem definir a abrangência da cobertura obrigatória e também as regras para que as empresas se estabeleçam no setor.
"A idéia é evitar que espertalhões iniciem um plano, recolham mensalidades durante seis meses e, no momento em que as carências comecem a vencer, simplesmente sumam", disse o deputado Iberê Ferreira (PFL-RN), que participa da comissão especial da Câmara sobre o assunto.
A comissão foi criada no segundo semestre de 96, por iniciativa da presidência da Câmara. A idéia era compatibilizar vários projetos que apareceram criando regras para os planos de saúde.
"Estamos começando quase do zero, embora houvesse projetos prontos para ir à votação antes de criada a comissão", disse Ferreira.
Atualmente, a comissão está ouvindo especialistas do setor e de defesa do consumidor para se informar sobre a questão.
Só depois disso deve começar a trabalhar um texto básico, integrando as várias propostas.
Uma linha discutida estabelece um plano básico -com cobertura mínima, custo e mensalidade definidos-, que seria acompanhado por variações com mais doenças atendidas e preço maior.

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