São Paulo, quarta-feira, 5 de março de 1997 |
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Comissão vota hoje projeto do petróleo
MÁRCIO DE MORAIS
O relator do projeto, deputado Eliseu Resende (PFL-MG), aceitou alterar o artigo 56 de sua proposta, que determina que só as distribuidoras podem comercializar os derivados. Essa regra impede a compra direta das refinarias, como hoje conseguem fazer as grandes empresas. As alterações foram estabelecidas ao final de mais de cinco horas de debates durante a sessão de ontem, que foi marcada por críticas e divergências entre parlamentares governistas e oposicionistas com o relator. Resende concordou também em alterar o artigo 50 para ampliar as vantagens financeiras para o Rio de Janeiro, em função da Bacia de Campos -o maior campo sob exploração da Petrobrás no país. Pela alteração estudada, o pagamento ao Ministério de Minas e Energia de royalties especiais relativos a áreas de grande produção vai ser reduzido de 55% para 40%. Também deve ser alterado o artigo 49, para criar uma destinação de recursos ao Norte e Nordeste, por pressão de parlamentares daquelas regiões. No caso desse artigo, uma alteração no pagamento de royalties pretende tirar do Ministério de Ciência e Tecnologia uma parcela de 10% (de um total de 25% previstos inicialmente) dos recursos arrecadados e destiná-los ao Norte e Nordeste. Votação difícil Resende previu uma difícil votação hoje. "Vai ser um bom combate, mas (o restante de sua proposta) vai ser mantido." Eliseu não sabe se conseguirá encerrar a votação ainda hoje, pois, após a votação do projeto, outros 28 destaques serão discutidos e votados, além de um número de emendas ainda não definido. Além dos artigos 49, 50 e 56, Resende disse que irá mudar o artigo 61, porque o texto não está claro. O artigo estabelece que a ANP (Agência Nacional do Petróleo) é que autorizará a importação e exportação de petróleo e derivados. "Eu não quis dizer que a ANP será um mero carimbador de guias de importação e isso precisa ficar claro." Outros pontos O relatório de Resende vai manter a ajuda do governo às refinarias privadas de Manguinhos e Ipiranga (cerca de R$ 300 milhões por ano). O polêmico artigo que permite a privatização administrativa da Petrobrás também será mantido. Segundo Benito Gama (PFL-BA), não há dúvida sobre a urgência em permitir a transferência para o setor privado de todas as 11 refinarias do grupo. Texto Anterior: Setor têxtil vai definir cotas Próximo Texto: PFL resiste à proposta que liquida o Proálcool Índice |
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