São Paulo, sexta-feira, 7 de março de 1997 |
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Relatoria de emenda deve ficar com o PFL PMDB vai presidir comissão especial DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O PFL deverá indicar o relator para a emenda que prorroga o FEF (Fundo de Estabilização Econômica) na Câmara. A presidência da comissão especial deverá ser ocupada pelo PMDB, dentro da divisão feita pelos líderes da base de apoio do governo.O deputado Ney Lopes (PFL-RN), que foi o relator do fundo em vigência, é um dos nomes cotados para ocupar o cargo. A emenda ainda não chegou formalmente à Câmara, apesar de o ministro Antonio Kandir (Planejamento) ter se encontrado anteontem com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para entregar o projeto. A primeira etapa de tramitação será a votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que analisa se a proposta fere ou não a Constituição, para depois seguir para a comissão especial. Com o FEF, o governo pode remanejar até 20% das receitas tributárias da União, deduzidas as transferências constitucionais para Estados e municípios, fundos regionais e ITR (Imposto Territorial Rural) dos municípios. Texto Anterior: Governistas querem novo texto sobre limitação à edição de MPs Próximo Texto: Senado vai cobrar taxa dos partidos Índice |
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