São Paulo, sexta-feira, 7 de março de 1997 |
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Idéia é reduzir recursos
ANDRÉ LOZANO
"Essas novas custas judiciais não prejudicarão a pessoa que está movendo uma ação porque, se confirmado que ela tem razão, as despesas das taxas serão pagas pelo adversário", disse Cahali. Segundo o assessor da presidência do tribunal, desembargador Rui Stoco, idealizador do projeto de lei em tramitação na Assembléia, um dos principais objetivos da proposta é "evitar os recursos que estão atrapalhando e dificultando a análise dos recursos que realmente necessitam ser apreciados". "Hoje temos cerca de 60 mil processos parados aguardando distribuição", acrescentou Rui Stoco. Ele estima que as novas custas judiciais devem causar diminuição de 40% no número de recursos que dão entrada na segunda instância. O Tribunal de Justiça recebe entre 6.000 e 9.000 recursos por mês. Cahali acrescentou que as novas taxas propostas não prejudicarão as pessoas menos favorecidas, "porque será respeitado inteiramente o benefício da assistência judiciária a quem não dispõe de recursos". "Desse modo você estigmatiza o pobre, tratando-o de forma discriminatória", afirmou o deputado José Eduardo Ferreira Netto. Obras No entanto, Cahali afirmou que "por meio de um convênio entre o Executivo e o Judiciário, será possível manter e construir novos edifícios destinados a fóruns". Ele contou que entre as obras planejadas está a retomada da construção do Fórum Criminal da Barra Funda (zona oeste de SP), paralisada desde 1988. Segundo Cahali, as novas taxas devem aumentar entre R$ 30 mil e R$ 40 mil a arrecadação do tribunal. (AL) Texto Anterior: Estado quer cobrar mais taxas judiciais Próximo Texto: O que diz o projeto das novas custas judiciais Índice |
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