São Paulo, sexta-feira, 7 de março de 1997 |
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Documento pede descriminação do aborto
AUGUSTO GAZIR
A proposta está no documento "Estratégias da Igualdade", que já recebeu o aval dos ministros da Saúde, Justiça, Educação e Trabalho, segundo o conselho. Fernando Henrique Cardoso recebe hoje o documento em cerimônia pelo Dia Internacional da Mulher, no Palácio do Planalto. O dia da mulher é comemorado amanhã. "Acreditamos que o presidente irá apoiar o documento em seu discurso", afirmou Victoria Lobo, coordenadora-geral do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. O documento a ser entregue a FHC defende o acesso a métodos contraceptivos, apóia o planejamento familiar e a realização, pelos hospitais públicos, do aborto nos casos que são permitidos pelo Código Penal- quando existe o estupro ou o risco de vida da gestante. O conselho propõe que a Secretaria da Comunicação Social do governo faça uma campanha publicitária sobre as "Estratégias da Igualdade". Mortalidade materna A proposta prevê como meta do governo a redução em 50% da mortalidade materna até o ano 2000. Hoje, segundo dados do conselho, para cada 1.000 crianças que nascem, 160 mães morrem no parto. O Ministério da Saúde se comprometeu a incentivar a criação de postos de atendimento de emergência ao parto. Também devem ser criados comitês de prevenção da mortalidade materna em Estados e municípios. Um dos principais objetivos do conselho é reduzir o número de casos de Aids registrado entre as mulheres. Segundo o Ministério da Saúde, em 1986, para cada mulher com Aids existiam 18 homens com o vírus HIV. Hoje, essa relação é de três homens para cada mulher. O conselho da mulher propõe campanhas e programas educacionais para prevenir a Aids. Também está prevista uma campanha de prevenção do câncer da mama e do útero. Violência Outro problema atacado pelo documento é a violência contra a mulher. Uma das propostas é fortalecer as delegacias da mulher. O governo deve se encarregar de promover cursos especiais para os policiais sobre como deve ser feito o atendimento às mulheres que foram vítimas de algum tipo de violência. A TV Escola, do Ministério da Educação, vai combater a violência doméstica e sexual. Os livros didáticos também não podem discriminar as mulheres. O documento "Estratégias da Igualdade" foi elaborado com base nos resultados da Conferência Mundial da Mulher, realizada em 1995, na China. As propostas que estão no documento também foram discutidas com os conselhos municipais e estaduais do direito da mulher, além de grupos de delegadas, médicas e advogadas. Texto Anterior: CBPO espera notificação Próximo Texto: Polícia acha R$ 770 mil em notas falsas Índice |
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