São Paulo, sexta-feira, 7 de março de 1997 |
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Intenção é reduzir recursos
ANDRÉ LOZANO
"Essas novas custas judiciais não prejudicarão a pessoa que está movendo uma ação porque, se confirmado que ela tem razão, as despesas das taxas serão pagas pelo adversário", disse Cahali. Segundo o assessor da presidência do tribunal, desembargador Rui Stoco, idealizador do projeto de lei em tramitação na Assembléia, um dos principais objetivos da proposta é "evitar os recursos que estão atrapalhando e dificultando a análise dos que realmente necessitam ser apreciados". "Hoje temos 60 mil processos parados aguardando distribuição", acrescentou Stoco. Ele estima que as novas custas judiciais devem causar diminuição de 40% no número de recursos que dão entrada na segunda instância. O Tribunal de Justiça recebe entre 6.000 e 9.000 recursos por mês. Cahali afirmou que as novas taxas não prejudicarão as pessoas menos favorecidas, "porque será respeitado inteiramente o benefício da assistência judiciária a quem não dispõe de recursos". Cahali disse que o dinheiro extra poderá auxiliar na retomada da construção do Fórum Criminal da Barra Funda (zona oeste de SP), paralisada desde 1988. Segundo ele, as novas taxas devem representar um aumento de arrecadação de R$ 30 mil. (AL) Texto Anterior: Estado quer aumentar a cobrança de taxas judiciais Próximo Texto: Policial é morto ao tentar evitar assalto Índice |
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