São Paulo, terça-feira, 11 de março de 1997
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O impacto das reformas

CELSO PINTO

Brasília tem esperanças de ver aprovada a reforma administrativa este ano e, talvez, a previdenciária. Erra, contudo, quem imaginar que isso seria o suficiente para equacionar as contas fiscais.
A única reforma que tem impacto fiscal mais significativo a curto prazo é a administrativa, supondo que sejam aprovadas as medidas mais duras e politicamente difíceis. Pois bem, o cálculo da Secretaria do Planejamento é que a reforma administrativa, a curto prazo, poderia gerar uma economia de gastos equivalente a algo entre 0,5% e 0,6% do PIB. Ou seja, equivaleria a não mais do que dois terços da CPMF, o imposto do cheque.
A reforma da Previdência tem uma tramitação mais complicada e um impacto fiscal imediato ainda mais modesto. O governo tem boas razões para esperar que o relator da reforma da previdência no Senado, Beni Veras (PSDB-CE), restabeleça os pontos considerados fundamentais pelo governo e que acabaram aguados pelo relator da reforma na Câmara e seu atual presidente, Michel Temer (PMDB-SP).
Este será, contudo, o primeiro caso em que uma reforma constitucional sai da Câmara de um jeito, vai ao Senado, e volta de outro. Como não há precedente, não está clara a regra de tramitação no caminho de volta à Câmara.
O governo vai batalhar para que a reforma não tenha que voltar a nenhuma comissão da Câmara, hipótese na qual se perderia mais um ou dois meses e se ampliaria a batalha política. A melhor alternativa seria a reforma sair do Senado direto para votação no plenário da Câmara, onde o governo imagina estar vitaminado pela aprovação da reeleição.
Para facilitar o caminho, o governo vai sugerir ao senador Veras que encontre uma forma de colocar todas as modificações na reforma da Previdência sob a forma de emendas, não de novos artigos. Será uma ginástica e tanto, já que, se prevalecer a intenção de Brasília, muitos dos pontos aprovados por Temer serão virados de cabeça para baixo. A colaboração de Temer no processo será muito importante.
Um dos pontos que o governo gostaria de ver na reforma da Previdência é uma definição clara sobre a previdência pública. Seria uma forma de abrir caminho para, mais à frente, tentar aprofundar o papel da previdência privada complementar, através de legislação infra-constitucional, ou seja, sem que seja preciso mudar a Constituição. Como se sabe, mudar a Constituição exige três quintos dos votos do Congresso em quatro votações, enquanto para projetos de lei basta a maioria simples.
A idéia do governo sempre foi a de que a previdência pública deveria se responsabilizar por um "piso", atendendo as faixas mais baixas de renda, enquanto a previdência privada, reforçada, atenderia às faixas mais altas. Um reforço para a previdência privada poderia ter um forte impacto sobre a poupança, mas a idéia sequer está na agenda do projeto de reforma que está tramitando.
Em Brasília, a aposta é que o governo teria até novembro para aprovar qualquer reforma constitucional -depois disso, a eleição presidencial dominaria os interesses do Executivo e do Congresso. O mais provável, na avaliação de Brasília, é que sobre espaço apenas para a aprovação da reforma administrativa.
Em qualquer hipótese, contudo, as reformas não teriam impacto maior nas contas deste ano, nem do próximo. Para fechar o buraco estimado em R$ 7 bilhões para o governo federal terminar 97 cumprindo a meta de um superávit primário de 0,8% do PIB, seria preciso aprovar a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal, cortes de gastos de custeio e um esforço de aumento adicional da arrecadação.
A aprovação das reformas é importante, principalmente, como sinalização aos investidores internacionais, que veriam o fato como símbolo de seriedade do ajuste brasileiro. Não é apenas retórica desinteressada. Com as reformas, ou mesmo com uma só reforma aprovada, a classificação do risco Brasil tenderia a melhorar e, com ela, a cotação de seus papéis.

E-mail: CelPinto@uol.com.br

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