São Paulo, terça-feira, 11 de março de 1997 |
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DER envia 500 mil multas sem validade
FABIO SCHIVARTCHE
São multas enviadas pelo correio à residência das pessoas mas que já perderam a validade -por ter ultrapassado o período de cinco anos sem cobrança por parte do governo do Estado- e, por isso, não precisam ser pagas. Segundo advogados consultados pela Folha, o tempo máximo de validade de uma multa de rodovia é de cinco anos (leia texto abaixo). Para corrigir o erro, o superintendente do DER, Luiz Carlos David, assinou na última quinta-feira uma instrução interna solicitando que os nomes desses motoristas autuados sejam "baixados do cadastro". Segundo o assessor da superintendência, Mário Bandeira, essa instrução torna sem efeito as notificações enviadas. "Quem recebeu multas por infrações cometidas até fevereiro de 92 não precisa pagar, pois seu nome será retirado do cadastro do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), liberando o veículo para ser licenciado", disse. Quem já pagou a multa pode entrar em contato com o DER -pelos telefones (011) 220-2848 ou 220-3586, ou pelo fax 222-3707- para obter o dinheiro de volta. Notificações O envio das multas indevidas foi causado pelo novo sistema implantado pelo DER no início de fevereiro deste ano. Até então, a pessoa só teria conhecimento das multas vinculadas a seu veículo se pedisse um exame de débitos de autuações no Detran ou no momento do licenciamento. Pelo novo sistema -por meio do correio-, o governo quer possibilitar um maior controle sobre as infrações cometidas pelo dono do carro. Sabendo do número de multas, os usuários poderão evitar acumular duas reincidências no mesmo ano -o que, dependendo do tipo de infração, pode provocar um aumento do valor ou até mesmo a apreensão da carta de habilitação. Controle Segundo o DER, a expedição das notificações pelo correio vai beneficiar também empresas de veículo de carga e de transporte de passageiros, pois as gerências terão maior controle sobre o comportamento de seus funcionários nas rodovias. Bandeira afirmou que técnicos do DER já estão encaminhando a listagem das multas indevidas à Prodesp (órgão que processa e envia ao Detran os nomes de quem está em débito com o governo). "Até o final desta semana o cadastro deve estar limpo", afirmou. Texto Anterior: Grupo de 56 presos foge na zona norte Próximo Texto: Prescrição é determinada por gravidade Índice |
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