São Paulo, sexta-feira, 14 de março de 1997
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MEC quer fim do comércio universitário

PAULO SILVA PINTO

PAULO SILVA PINTO; GILBERTO DIMENSTEIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ministério estuda forma de impedir compra e venda do direito de abrir faculdades, permitidas pela legislação

GILBERTO DIMENSTEIN
em Brasília
Empresários compraram projetos já aprovados para a abertura de faculdades, num mercado permitido pela própria legislação.
Pistas desse mercado chegaram à Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação. Universidades e faculdades particulares têm hoje a liberdade de vender e comprar, como mercadorias, as licenças que autorizam a criação de cursos superiores no país.
O secretário de Ensino Superior do MEC (Ministério da Educação), Abílio Baeta Neves, disse que o governo estuda uma maneira de impedir esse comércio.
"Precisamos conseguir um compromisso das instituições mantenedoras de que os cursos autorizados devem ser abertos apenas por elas", disse Neves.
Congresso
As irregularidades e defeitos do ensino superior vão ser alvo também do Congresso Nacional. Responsáveis por faculdades privadas devem ser convocados pelo Congresso para explicar o baixo nível educacional e a facilidade de concessão de diplomas.
A informação foi prestada ontem pelo novo presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, deputado Severiano Alves (PDT-BA). "Vamos chamar, em audiências públicas, os responsáveis pelas fábricas de diploma", afirmou Alves.
Essas instituições apresentaram desempenho ruim, abaixo da média, no provão realizado ano passado com alunos de direito, engenharia civil e administração pelo MEC. O governo acena com a possibilidade de descredenciar os cursos com maus resultados.
"Na próxima semana já vou propor as convocações na reunião da comissão. Vamos levantar informações para pressionar o governo a fechar as instituições ruins", afirmou Alves.
Ex-professor de direito da Universidade Federal da Bahia, Severiano disse ter "indícios" de que muitas escolas privadas só conseguiram aprovação para funcionar graças ao "balcão de negócios" em governos passados.
"Balcão de negócios" era o lobby feito em favor da aprovação da faculdade no antigo Conselho Federal de Educação, extinto em outubro de 1994 devido a suspeitas de tráfico de influência.
Padre
Em uma reunião entre o então ministro Murílio Hingel (Educação), seu secretário-executivo, Antônio Bandeira, e o secretário de Ensino Superior, Rodolfo Pinto da Luz, em julho de 94, foi definido que o conselho deveria ser fechado porque havia muitas denúncias de corrupção contra ele.
O presidente Itamar Franco levou três meses para tomar a decisão. Foi influenciado por denúncia que ouviu pessoalmente de um padre, procurado por um conselheiro que pediu dinheiro em troca da agilização de um processo.
O Conselho Federal de Educação tinha autonomia para aprovar cursos e transformar faculdades em universidades. Foi substituído pelo Conselho Nacional de Educação, instalado no ano passado.
O atual conselho escolhido pelo presidente da República a partir de uma lista de indicações da sociedade civil. As decisões sobre cursos devem ser baseadas na avaliação dos técnicos do Ministério da Educação.

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