São Paulo, domingo, 16 de março de 1997 |
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Governistas pretendem votar já a reforma administrativa Oposição acusa governo de não estar disposto a negociar DANIELA PINHEIRO
No entanto, o governo deve enfrentar a obstrução do bloco da oposição (84 deputados), que promete votar contra o relatório do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), à exceção do teto salarial e da necessidade de lei para reajustar salários do funcionalismo público. Acordo rompido "Devido aos dois fatos ocorridos na semana passada, as relações com o governo estão péssimas. Essa não é a hora de votar a reforma", disse o deputado José Genoino (PT-SP). O petista se referia ao fato de a base governista ter rompido um acordo que garantia a presidência da Comissão de Educação para o bloco da esquerda e à recusa do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), em aceitar uma questão de ordem do PT na votação do projeto que regulamenta o fim do monopólio do petróleo. "O governo não quer negociação. Eles querem submissão, e isso não aceitamos", completou Genoino. Defendendo a votação imediata, a base aliada está confiante na aprovação da emenda constitucional. "O teto era o foco de maior discórdia, mas os líderes decidiram sustentar e estão irredutíveis. Agora vai", disse o relator Moreira Franco. Na reunião dos líderes, na última quinta-feira à noite, ficou decidido que o teto salarial de R$ 10,8 mil será mantido e que será incluída a proibição de Estados e municípios emitirem títulos públicos, inclusive para a rolagem da dívida, por um período de 15 anos. Depois de cinco meses parada, a reforma administrativa é a primeira a tomar fôlego no Congresso. De acordo com a expectativa do governo, a próxima a ser votada é a da Previdência, pelo Senado, e a tributária pela comissão especial da Câmara. Os principais pontos de divergência sobre a reforma administrativa dizem respeito ao fim da estabilidade no emprego para os servidores públicos. O líder do governo na Câmara, Benito Gama (PFL-BA), afirmou que o Palácio do Planalto não abre mão dessas prerrogativas. Critério para demissão Pelo relatório do deputado Moreira Franco, o funcionário público poderá ser demitido se apresentar desempenho abaixo do esperado no trabalho. Há também a hipótese de afastamento por excesso de quadros, quando a folha de pagamento ultrapassar 60% da arrecadação de Estados e municípios. A questão do teto incomoda cerca de 30 parlamentares, que acumulam aposentadorias e vencimentos. Moreira propõe que a soma de aposentadorias e salários pagos pelo setor público não ultrapasse R$ 10,8 mil, o equivalente ao que recebe um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Texto Anterior: Brizola quer aliança com conservadores Próximo Texto: Folha lança guia cultural de cem páginas Índice |
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