São Paulo, domingo, 16 de março de 1997 |
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Como registrar uma patente 1- O pedido de patente deve ser feito em formulário próprio fornecido pelo Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) 2- O formulário deve ser acompanhado de um relatório descritivo e de um resumo claro e objetivo da patente 3- O empresário deve apresentar ainda as reivindicações, onde estará definido o que é protegido pela patente 4- Encaminhar, quando houver, desenhos da invenção 5- O pedido deve ser depositado no Inpi, que analisará a patente 6- Depois de 18 meses do depósito, o pedido será publicado na "Revista de Propriedade Industrial" 7- No máximo em 24 meses depois da publicação, quem requereu a patente ou qualquer outra pessoa pode pedir o exame requerido 8- Esse exame abre prazo para que qualquer interessado possa contestar a concessão da patente 9- Terminando esse prazo de oposição, o Inpi analisará o pedido de patente, fazendo exigências ou decidindo pela aceitação ou não do pedido 10- A partir do início do terceiro ano de depósito da patente, o titular deve pagar anuidades ao Inpi até a expiração da concessão. O não pagamento das anuidades leva à extinção e à perda dos direitos sobre a patente 11- Dentro de quatro a cinco anos, contados a partir da concessão da patente, o proprietário deve começar a comercializar o produto. Se isso não for possível, ele deve conceder uma licença de exploração para qualquer pessoa ou empresa Texto Anterior: Inventor precisa tirar a patente Próximo Texto: Confira as taxas necessárias Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |