São Paulo, segunda-feira, 17 de março de 1997
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LIVROS JURÍDICOS

WALTER CENEVIVA
DA EQUIPE DE ARTICULISTAS

Se o direito fosse uma religião, Theotônio Negrão seria seu profeta, pois seus códigos Civil e de Processo Civil, dos quais foram tiradas a 16ª e a 28ª edições (Saraiva, 1.068 e 1.459 páginas, com a colaboração de José Roberto Ferreira Gouvêa), continuam indispensáveis instrumentos para os profissionais da área jurídica. A Saraiva soltou ainda a versão atualizada de seus demais códigos: Processo Civil (1.016 páginas), Penal (683 páginas), Comercial (1.168 páginas), Civil (1.264 páginas), Tributário (768 páginas) e Processo Penal (799 páginas).
Antes de referir quatro livros sobre direito penal e processo penal, aponto o trabalho de José Geraldo da Silva (Novo Direito de Trânsito Brasileiro, Editora de Direito, 420 páginas), com anotações sobre o projeto de novo código, completado por textos e convenções sobre a matéria.

A partir do exame da conduta contrária ao direito e das causas de acolhimento da antijuridicidade, o autor examina a legítima defesa no quadro das circunstâncias excludentes do crime. Em dois anexos, a partir da página 89, refere jurisprudência e práticas úteis da advocacia.

Juizados Especiais Criminais - Júlio Fabrini Mirabete, Atlas, 273 páginas, R$ 28,00.
Mirabete continua firme no exame dos temas de processo penal e direito penal. Nesse volume, comenta a lei nº 9.099/95, artigo por artigo, acrescentando referências à jurisprudência anterior sobre os assuntos tratados. A partir da página 189, há um anexo da legislação federal e dos Estados.

Competência no Processo Penal - Maria Lúcia Karam, Revista dos Tribunais, 133 páginas, R$ 17,00.
A autora enfrenta um tema pouco tratado na doutrina nacional. O ministro Marco Aurélio acentua, no prefácio, que a monografia mostra com clareza e de modo completo os elementos da competência. Termina discutindo os conflitos que provoca na prestação jurisdicional.

Audiência Processual Penal - João Gualberto Garcez Ramos, Del Rey, 477 páginas, R$ 53,00.
As três partes componentes da estrutura da obra interessam ao estudioso. Começando com a evolução histórica da audiência, tratando a seguir dos princípios e regras que a devem reger, em matéria processual penal, o autor completa o estudo com as vertentes jurídica e interdisciplinar da audiência.

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