São Paulo, terça-feira, 18 de março de 1997
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Assistência jurídica; Ataque irresponsável; Precatórios; Perguntinha; Falta de oposição; Posição surpreendente; Outro lado

Assistência jurídica
"Em razão da afirmativa feita pelo sr. Guido Antonio Andrade, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em São Paulo, em artigo entitulado 'Alerta à sociedade' (17/3), de que a falta de assistência judiciária nos presídios seria uma das causas das rebeliões nos presídios, é nosso dever esclarecer que a assistência judiciária, integral e gratuita, vem sendo efetivamente prestada pelo Estado, por intermédio da Procuradoria de Assistência Judiciária, órgão de execução da Procuradoria Geral do Estado.
Procuradores do Estado acompanham os processos dos sentenciados que não podem pagar advogado, sendo também responsáveis pela coordenação dos advogados contratados pela Fundação Professor Manoel Pedro Pimentel (Funap), entidade conveniada com a Procuradoria Geral do Estado para atendimento jurídico aos presos.
A demonstrar a qualidade do serviço prestado, a falta de assistência judiciária de há muito não consta das pautas de reivindicação em rebeliões."
Marcia Junqueira Sallowicz Zanotti, subprocuradora-geral do Estado (São Paulo, SP)

Ataque irresponsável
"Na edição de 4/3, a Folha publicou reportagem sobre uma suposta agressão criminosa perpetrada pela 'mulher' de Geraldo Brindeiro, procurador-geral da República, contra duas professoras da Escola das Nações, em Brasília.
Além de considerar as acusações dessa escola particular falsas e difamatórias, quero reclamar que a Folha agiu nesse caso a serviço da destruição da boa reputação de uma mãe e esposa de uma figura pública e omitiu qualquer palavra de defesa.
Suficiente, talvez, seja dizer que qualquer comportamento desonroso ocorrido foi provocado, não danoso e sem impulso criminal.
Por favor, lembrem-se que as esposas de figuras públicas não são necessariamente pessoas públicas e, assim, não merecem ataques explícitos e irresponsáveis como aquele."
Paula R. Brindeiro (Brasília, DF)

Resposta do jornalista Ricardo Amorim - As informações publicadas constam de boletim de ocorrência registrado na polícia. A reportagem tentou obter a versão da sra. Paula Brindeiro durante toda a tarde e início da noite do dia 3. Ninguém atendia ao telefone em sua casa. No dia seguinte, quando a reportagem foi publicada, a Folha foi à casa de Paula Brindeiro, que se recusou a falar com o repórter.

Precatórios
"Sugerimos a todos os empresários do país que deixem de pagar todo e qualquer imposto até que sejam devidamente indiciados, processados e presos todos os envolvidos no escândalo dos precatórios e o dinheiro desviado retorne aos cofres públicos."
Milton Golombek (São Paulo, SP)
*
"A Folha finalmente deu a dica de como terminará o 'precatoriogate': vão acarear os office boys, disso resultando em processo criminal contra eles. Seus nomes serão lançados no rol dos culpados, seus bens serão confiscados e seus despojos serão cobertos com sal.
Tuma viajará para os EUA, mas descobrirá que pode resolver o caso no Mandaqui, não pestanejará e apreenderá um walkman e um surrado tênis Reebok.
Assim, Judiciário, CPI, Paulos, Esperidiões, Celsos e Requiões poderão dormir o sono dos justos (não foi assim com as secretarias do Collorgate?). Desta vez não haverá pizza no final."
Sergio Roberto de Oliveira (São Paulo, SP)
*
"Perguntinha 'inocente' a todos os congressistas que cassaram o mandato de Collor em função de seus procedimentos desonestos e inconstitucionais: onde estão as provas?
Até hoje o ex-presidente não foi julgado culpado ou condenado pela Justiça em um só dos processos abertos contra ele! Pelo contrário: foi absolvido em todos eles, ou seja, não houve uma única prova das alegadas razões para o impeachment, verdadeiro golpe branco que o Congresso promoveu com a habitual cara-de-pau.
Aliás, igualzinha à que exibe o Senado na CPI dos Precatórios, depois de autorizar e ser responsável pela emissão dos títulos, sem conferir coisa nenhuma e contrariar a opinião técnica do Banco Central."
Urbano Alberto A.S. Barreto (São Paulo, SP)

Perguntinha
"Reportagem de Marta Salomon publicada na edição de 17/3 sob o título 'Conta de juros supera saúde e educação' registra a seguinte participação de 'educação e cultura' nas contas da União: 1994 = 6,6%; 1995 = 6,2%; 1996 = 5,4%; e 1997 = 5,5% (previsão).
Pergunta-se: mas a Constituição Federal não determina que 'a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino? (art. 212)."
Dermeval Saviani, professor titular da Faculdade de Educação da Unicamp -Universidade Estadual de Campinas (Campinas, SP)

Falta de oposição
"Os meios de comunicação, principalmente os jornais, não estão dando conta e a devida atenção para o fim e a imobilidade dos movimentos de esquerda.
Preocupa-me a inércia desses movimentos, pois com certeza a falta de uma oposição trará de volta ao nosso país a ditadura de outrora, mesmo que seja ela disfarçada ou mascarada na pretensão dos 20 anos de poder que pretende o atual presidente.
Vamos acordar!"
Marcos Barbosa (Casa Branca, SP)

Posição surpreendente
"Referindo-se aos presos canadenses condenados pelo sequestro do empresário Abílio Diniz, o jornalista Boris Casoy rejeitou a possibilidade de que pudessem cumprir o resto das suas penas no seu país de origem, em virtude de um acordo entre o Brasil e Canadá.
Segundo o sr. Casoy, tal acordo obedeceria a pressões canadenses e aprová-lo seria conceder um favor a 'bandidos', estimulando o sequestro no Brasil.
A posição do sr. Casoy nesse caso resulta surpreendente se comparada com a atitude tolerante e compreensiva manifestada por ele mesmo perante a libertação de Lamia Maruf Hassan, num artigo publicado três dias antes pela Folha."
Veronique L. Barroso (Brasília, DF)

Outro lado
"O jornalismo brasileiro noticiou sem trégua o prejuízo acusado pelo Banco do Brasil no ano de 1996.
Frisou com grande destaque a 'injeção' de R$ 8 bilhões feita pelo Tesouro Nacional.
Agora pergunto: algum jornalista teve o bom senso de divulgar quanto o Tesouro deve ao Banco do Brasil?"
Dora Olivetti (São Paulo, SP)

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