São Paulo, quarta-feira, 19 de março de 1997
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Maluf desviou R$ 600 mi de precatórios

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O então prefeito Paulo Maluf (PPB) desviou em 96 R$ 607,076 milhões arrecadados com a venda de títulos públicos para o pagamento de despesas correntes, segundo relatório do TCM (Tribunal de Contas do Município) entregue ontem à CPI dos Precatórios.
O documento revela que Maluf descumpriu o artigo 33 da Constituição, que determina que o dinheiro arrecadado com a venda de títulos deve ser destinado ao pagamento de precatórios ou rolagem de dívida antiga.
O relatório do TCM inclui as operações feitas pela Prefeitura de São Paulo em 95 e 96.
Em 95, a prefeitura arrecadou R$ 947,470 milhões com a venda de títulos públicos destinada ao pagamento de precatórios.
Naquele ano, entretanto, a prefeitura pagou apenas R$ 147,181 milhões em precatórios.
Os R$ 800,288 milhões arrecadados a mais ficaram guardados no caixa da prefeitura.
Em 31 de dezembro de 95, a prefeitura tinha R$ 873,286 milhões em reservas disponíveis, segundo o TCM.
Uso
Em 96, entretanto, a prefeitura não guardou em seu caixa o dinheiro que não foi usado no pagamento de precatórios. Nesse ano, foram destinados somente R$ 119,799 milhões a essa despesa.
Ou seja, a prefeitura paulistana deveria ter encerrado o exercício com pelo menos R$ 680,488 milhões no caixa.
Mas, segundo o TCM, as reservas disponíveis em 31 de dezembro de 96 totalizavam apenas R$ 73,412 milhões.
Para o TCM, o saldo no encerramento de 96 "mostra que R$ 607,076 milhões foram usados para o pagamento de despesas de outra natureza".
Contradição
O levantamento do TCM contradiz depoimento do secretário de Finanças de São Paulo, José Antônio de Freitas, que afirmou que o dinheiro arrecadado com a venda de títulos estaria guardado no caixa único da prefeitura.
Segundo ele, o dinheiro do caixa único seria uma reserva que possibilitaria o pagamento dos precatórios assim que eles vencessem.
O TCM fez um levantamento de todos os recursos disponíveis no caixa da prefeituras, bancos, aplicações, na conta especial da prefeitura e em fundos do município.
Segundo o relatório do Tribunal de Contas do Município, a prefeitura arrecadou os R$ 947,470 milhões em três emissões de títulos feitas em 95, nos meses de julho e agosto.
Na época, o atual prefeito Celso Pitta (PPB) ocupava o cargo de secretário das Finanças de São Paulo e era o responsável por todas as emissões.
O tribunal, constitucionalmente, é um órgão destinado a dar assessoria em aspectos contábeis da administração pública para a Câmara dos Vereadores.
(ALEX RIBEIRO, FERNANDO GODINHO e DANIEL BRAMATTI)

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