São Paulo, quarta-feira, 19 de março de 1997 |
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Maluf fez desvio de R$ 607 milhões
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O então prefeito Paulo Maluf (PPB) desviou em 96 R$ 607,076 milhões arrecadados com a venda de títulos públicos para o pagamento de despesas correntes, segundo relatório do Tribunal de Contas do Município entregue ontem à CPI.O documento revela que Maluf descumpriu o artigo 33 da Constituição, que determina que o dinheiro arrecadado com a venda de títulos deve ser destinado ao pagamento de precatórios. O relatório do TCM inclui as operações feitas pela prefeitura em 95 e 96. Em 95, a prefeitura arrecadou R$ 947,470 milhões com a venda de títulos públicos destinada ao pagamento de precatórios. Naquele ano, entretanto, pagou apenas R$ 147,181 milhões em precatórios. Os R$ 800,288 milhões arrecadados a mais ficaram guardados no caixa da prefeitura. Em 31 de dezembro de 95, a prefeitura tinha R$ 873,286 milhões em reservas disponíveis, segundo o TCM. Em 96, entretanto, a prefeitura não guardou em seu caixa o dinheiro que não foi usado no pagamento de precatórios. Nesse ano, foram destinados somente R$ 119,799 milhões a essa despesa. Ou seja, a prefeitura paulistana deveria ter encerrado o exercício com pelo menos R$ 680,488 milhões no caixa. Mas, segundo o TCM, as reservas disponíveis em 31 de dezembro de 96 totalizavam apenas R$ 73,412 milhões. Para o TCM, o saldo de 96 "mostra que R$ 607,076 milhões foram usados para o pagamento de despesas de outra natureza". O levantamento do TCM contradiz depoimento do secretário de Finanças de São Paulo, José Antônio de Freitas, que afirmou que o dinheiro arrecadado com a venda de títulos estaria guardado no caixa único da prefeitura. Segundo ele, o dinheiro do caixa único seria uma reserva que possibilitaria o pagamento dos precatórios assim que eles vencessem. O TCM fez um levantamento de todos os recursos disponíveis no caixa da prefeituras, bancos, aplicações, na conta especial da prefeitura e em fundos do município. Segundo o TCM, a prefeitura arrecadou os R$ 947,470 milhões em três emissões de títulos feitas em 95, nos meses de julho e agosto. Texto Anterior: Split se envolveu no caso Paubrasil Próximo Texto: Split esteve envolvida no caso Paubrasil Índice |
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