São Paulo, quarta-feira, 19 de março de 1997
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FGTS deve aprovar mais R$ 1,4 bi em 97

Orçamento total seria de R$ 5 bi

SHIRLEY EMERICK
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve aprovar uma suplementação de R$ 1,4 bilhão no orçamento deste ano para habitação popular e infra-estrutura, que chegaria a R$ 5 bilhões.
A previsão inicial de contratação -soma dos contratos assinados- com recursos do fundo era de R$ 3,6 bilhões em 97.
O FGTS tinha em fevereiro um saldo de R$ 10,25 bilhões. Desse total, R$ 1,05 bilhão faz parte da reserva de liquidez e R$ 3,61 bilhões são de compromissos existentes (como o pagamento dos financiamentos já contratados).
No planejamento orçamentário de 97, incluindo a contratação original de R$ 3,6 bilhões, o fundo chegaria em dezembro com um saldo de R$ 10,73 bilhões.
São Paulo
A CUT (Central Única dos Trabalhadores) sugeriu ao Ministério do Planejamento a suplementação de mais R$ 1,4 bilhão, argumentando que isso não vai comprometer as reservas. O ministério aceitou a proposta e vai apresentar um voto, pedindo maior aplicação do fundo em habitação e saneamento.
O voto já foi discutido pelo GAP (Grupo de Apoio Permanente), formado por técnicos que auxiliam o conselho curador. A reunião do fundo será amanhã.
Com essa reformulação, o Estado de São Paulo vai pular de R$ 832,17 milhões em contratações para R$ 1,15 bilhão. A previsão é que sejam construídas 59,4 mil unidades de casas populares, beneficiando 241,3 mil pessoas.
A habitação popular terá um valor total de contratação de R$ 3 bilhões, sendo que R$ 1,89 bilhão será destinada para as famílias com renda entre três e 12 salários mínimos (R$ 336 a R$ 1.344).
Burocracia
Para facilitar a liberação dos recursos, a CEF (Caixa Econômica Federal) eliminou a burocracia da documentação que deve ser apresentada nas inscrições. As regras de aplicação -como, por exemplo, faixa de renda- foram flexibilizadas para dar maior agilidade às liberações.
No ano passado, por causa dessas dificuldades, o governo conseguiu comprometer apenas 45,8% do volume de recursos previstos.
Havia uma expectativa de aplicar R$ 4,11 bilhões na construção de casas para população de baixa renda e no saneamento.
O valor efetivamente contratado foi de apenas R$ 1,87 bilhão.
O ministro Antonio Kandir (Planejamento) já disse que o governo pretende destinar mais recursos do Orçamento da União aos municípios endividados. É que, para receber os financiamentos do FGTS, os municípios têm que oferecer uma contrapartida.

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