São Paulo, quinta-feira, 20 de março de 1997
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Justiça garante vaga de menor de 7 anos

Alunos poderão continuar no Estado

DA REPORTAGEM LOCAL

As crianças que vão completar 7 anos depois de 30 de junho e conseguiram se matricular na 1ª série do 1º grau em escolas do Estado foram autorizadas a continuar frequentando as aulas.
A decisão foi divulgada ontem pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Yussef Cahali.
Desde novembro do ano passado, com entrada em vigor da resolução 169, a Secretaria da Educação do Estado vem tentando impedir que essas crianças se matriculem em suas escolas.
A secretaria alega que caberia às prefeituras acolher esse tipo de aluno. Em dezembro, o Ministério Público conseguiu uma liminar garantindo a matrícula nas escolas do Estado para essas crianças.
Alguns pais conseguiram, então, inscrever seus filhos nas escolas do Estado.
Posteriormente, a liminar foi suspensa pelo Tribunal de Justiça. O Ministério Público recorreu dessa sentença e agora o Tribunal de Justiça mudou sua posição. A decisão, no entanto, ainda pode ser alterada em outras instâncias.

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