São Paulo, sábado, 22 de março de 1997
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Relator acusa venda dirigida de papéis

FERNANDO GODINHO
ALEX RIBEIRO

ALEX RIBEIRO; FERNANDO GODINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Prefeitura de SP não fez oferta pública no mercado, o que impediu obtenção de preços melhores

O relator da CPI dos Precatórios, senador Roberto Requião (PMDB-PR), disse ontem à Folha que não houve oferta pública na venda de R$ 70 milhões de títulos públicos da Prefeitura de São Paulo ao Banco Vetor -a principal instituição financeira investigada pela CPI.
Foi revelado anteontem um ofício assinado pelo então secretário de Finanças de São Paulo e hoje prefeito do município, Celso Pitta (PPB), ao Banco do Brasil determinando a venda desse lote de títulos.
"Faltou oferta pública nessa operação. Outros bancos não puderam participar da compra, o que caracteriza venda dirigida", afirmou Requião. A inexistência de oferta pública impede que o emissor dos títulos obtenha preço melhor para os papéis que estão sendo vendidos, pois não há concorrência entre os compradores.
Os títulos foram repassados ao Vetor com deságio de 11,08% e remunerados por 0,41% ao dia acima da taxa Selic -correção média dos títulos públicos. "A falta de oferta pública caracteriza uma certa pouca preocupação com o dinheiro público", disse.
A operação da Prefeitura de São Paulo com o Banco Vetor ocorreu em 27 de setembro de 1995. A CPI dos Precatórios investiga irregularidades com títulos públicos nos anos de 1995 e 1996.
A CPI solicitou ontem ao Banco do Brasil todas as ordens da Prefeitura de São Paulo determinando a venda de títulos municipais.
Será verificado que corretoras operaram com esses títulos e comparado o deságio oferecido pela prefeitura com o deságio obtido pelo comprador final.
Requião afirmou também que um dos diretores do Vetor, Ronaldo Ganon, pagou pessoalmente R$ 3.461,55 referentes ao aluguel de um carro para Nicéa Pitta, mulher do prefeito de São Paulo. A CPI já divulgou fatura de R$ 2.664,20 da empresa Localiza contra o Vetor referente ao aluguel desse carro. O custo total foi de R$ 6.125,71.
No seu depoimento à CPI, Ganon afirmou que nada sabia sobre o aluguel do carro e que a despesa havia sido feita pela equipe de Wagner Baptista Ramos.
Segundo o relator da CPI, o Banco Central autorizou o Vetor -já sob intervenção- a devolver US$ 14,5 milhões aos cotistas de um fundo de investimento administrado nas Ilhas Cayman, um paraíso fiscal nas Bahamas.
"Para mim, é incompreensível o BC não ter tomado uma medida para bloquear esse dinheiro até que as investigações fossem concluídas", disse. Procurado pela Folha, o BC não quis se pronunciar.

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