São Paulo, domingo, 23 de março de 1997
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Estabilidade é meta distante

DA REPORTAGEM LOCAL

O Brasil renunciou à Convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que regulamenta a dispensa arbitrária. Em linhas gerais, ela garantiria a estabilidade no emprego em todos os setores.
Ou seja, a empresa, seja pública ou privada, ficaria impedida de demitir o funcionário, a não ser por justa causa -nunca por cortes, por exemplo.
Em contrapartida, o Brasil apresentou um projeto de lei que prevê indenizações de valores escalonados de acordo com o motivo da dispensa do profissional.
Isso porque o país não tem condição de arcar com a estabilidade. O Brasil, no que diz respeito à estabilidade econômica para garanti-la no trabalho.

Consultoria: Wagner França, advogado e diretor do Somma consultoria Jurídica

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