São Paulo, segunda-feira, 24 de março de 1997
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Governo quer menor preço e qualidade

FREE-LANCE PARA A FOLHA

O objetivo da nova Lei de Licitações é permitir que o governo compre produtos e contrate obras e serviços com maior rapidez, pelo menor preço e melhor qualidade.
O secretário de Recursos Logísticos do Ministério da Administração e Reforma do Estado, Ricardo Saur, aposta numa lei simplificada, que não deixe dúvidas de interpretação.
Ele diz que a atual lei nº 8.666 trazia "intranquilidade ao governo e aos fornecedores" por não ser clara, abrindo espaço para várias interpretações.
Um dos aspectos abordados por Saur é a falta de "clareza" na lei nº 8.666 sobre a qualificação técnica das obras contratadas.
Ele acredita que a pontuação técnica vai ajudar a garantir a qualidade das obras públicas.
A pontuação técnica, proposta no anteprojeto da nova Lei de Licitações do governo, é a questão mais atacada pelos empreiteiros, prestadores de serviço e fornecedores.
O secretário afirma também que a discussão pública do anteprojeto, antes que ele seja enviado ao Congresso, mostra que o governo não pretende "impor" o seu ponto de vista à sociedade.
"Vamos acatar as boas sugestões", diz ele.
Para Saur, a lei nº 8.666 não oferece flexibilidade e agilidade, atrapalhando a administração pública e o desempenho das estatais.
O governo também pretende "enxugar" a nova legislação, para que fique mais clara e objetiva.
Em sua opinião, "por mais que a lei seja boa, nada substitui a fiscalização da sociedade".
Para que a sociedade participe da fiscalização, o ministério vai deixar disponível, a partir do final deste mês, todas as compras do governo registradas na internet.
"Momento emocional"
Luiz Fernando Reis, presidente do Sinicon (Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada), afirma que a lei nº 8.666 foi deformada porque foi feita num "momento emocional". Foi aprovada pelo Congresso em 93, depois do impeachment de Fernando Collor de Mello. Reis disse que a lei foi "deturpada" por vetos e emendas.

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