São Paulo, segunda-feira, 24 de março de 1997 |
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LIVROS JURÍDICOS
WALTER CENEVIVA
Anoto, ainda, a publicação das revistas do curso de direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e da Justiça Federal de primeira instância do mesmo Estado. No nº 14 da "Revista Literária de Direito", Julio Fabrini Mirabete disserta sobre efeitos da deficiência legislativa na aplicação da Justiça Penal. Concessão de Serviço Público - de Antônio Carlos Cintra do Amaral, Malheiros, 159 páginas, R$ 18,00. Os passos do processo licitatório, a contar da Constituição de 1988, são discutidos, desde seu planejamento. Edital, habilitação, qualificação, julgamento, prazos, revisão e extinção vêm em capítulos sucessivos. Cinco páginas de perguntas e respostas e apêndice legislativo completam a obra. Comentários e Jurisprudência sobre a Lei de Licitações Públicas - de Antonio Roque Citadini, Max Limand, 485 páginas, R$ 55,00. Citadini é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e aproveita a experiência colhida nessa atividade para os comentários feitos. Examina a lei, artigo por artigo, acrescentando cuidadosa pesquisa da jurisprudência dominante. Ação Direta de Inconstitucionalidade (471 páginas, R$ 50,00) e Mandado de Segurança e Mandado de Injunção (418 páginas, R$ 45,00) -de Lair da Silva Loureiro e Lair da Silva Loureiro Filho, Editora Saraiva. Os compiladores reuniram, em dois volumes, a jurisprudência do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo a respeito da ação direta de inconstitucionalidade (desde 1986) e dos dois mandados referidos no título (desde 1985), atualizando-a até 1995. Propriedade Intelectual de Setores Emergentes - de Marcelo Dias Varella, Atlas, 255 páginas, R$ 40,00. Biotecnologia (na segunda parte), fármacos (na terceira) e informática (na última) estão enfocados, em análise baseada na Lei nº 9.279, publicada em maio passado, a chamada Nova Lei de Patentes. A obra começa com o percurso histórico-filosófico da propriedade. Intervenção e Liquidação Extrajudicial das Instituições Financeiras - de Luiz Tzirulnik, Revista dos Tribunais, 429 páginas, R$ 40,00. O volume contém oitenta páginas de exame doutrinário sobre a intervenção e a liquidação judicial e, a partir da página 87, traz anexo contendo a legislação pertinente, desde a Lei de Falências, de 1945, até o Decreto-lei nº 2.321, de 1987. Texto Anterior: Sapateado fecha o festival Percpan Próximo Texto: 'Fuga' da capital deve começar na quarta Índice |
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