São Paulo, sexta-feira, 28 de março de 1997
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Prestes; PAS; Computador nas escolas

Prestes
"Diante da publicação na Ilustrada (27/3) de reportagem intitulada "Documentário sobre Prestes é destaque do festival", desejo esclarecer o seguinte:
1) não é verdade que eu tenha sido "a única ausência significativa entre as figuras entrevistadas no documentário" de Toni Venturi. Minhas tias Eloiza e Lygia Prestes, irmãs de Prestes e participantes ativas de toda a sua trajetória política desde os anos 20, adotaram atitude idêntica.
2) As razões de nossa recusa devem também ser conhecidas do público, para que não se pense que não temos interesse em contribuir para um melhor conhecimento da vida de Prestes.
Não quisemos colaborar -e o dissemos claramente a Toni Venturi- porque, tendo examinado e discutido com ele o roteiro do filme projetado, consideramos que sua realização seria prejudicial à imagem de Luiz Carlos Prestes, distorcendo e deturpando fatos históricos da maior importância.
Um dos argumentos que apresentamos na ocasião foi o de que os principais depoimentos sobre a vida política de meu pai seriam dados por inimigos ou adversários seus, como William Waack, João Amazonas, Roberto Freire, Jacob Gorender etc."
Anita Leocadia Prestes (Rio de Janeiro, RJ)

PAS
"O editorial 'Concorrência, lixo e PAS' (17/3) pronuncia-se de maneira equivocada com relação à Logos Engenharia quando afirma: 'O serviço que a Logos foi contratada para gerenciar tem sido marcado por denúncias, como, por exemplo, adulteração da quantidade de detritos colhida, visando o superfaturamento'.
Foram os instrumentos de gestão implantados pela Logos -imunes ao vício- que permitiram identificar discrepâncias 'nas quantidades de detritos colhidos', que -se confirmadas irregularidades- redundariam em superfaturamentos. A primeira providência, com toda a certeza, não deveria ser a de comprometer o sistema de gestão que identifica discrepâncias e execrar a empresa que o concebeu e implantou.
O segundo ponto a esclarecer: embora a Logos seja notoriamente uma empresa especializada no gerenciamento e na concepção de modelos gerenciais, a sua contratação não se fundamentou no argumento da notoriedade, e sim na figura da inexigibilidade prevista no artigo 25 da Lei de Licitações (nº 8.666).
A figura da inexigibilidade deve ser invocada sempre que não há viabilidade de competição. E é claro que a empresa a ser contratada por inexigibilidade deverá, no mínimo, ser de notória especialização no assunto. É de suma importância destacar que a contratação foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Município.
Finalmente, quanto ao PAS, duas correções a fazer: em primeiro lugar, o contrato de gerenciamento do PAS -1 dentre os 14 existentes, firmados da mesma forma- é celebrado entre entidades privadas: a gerenciadora de um lado e as cooperativas de profissionais de outro, não estando sujeitas à legislação de licitações, que estabelece normas para contratações públicas.
Adicionalmente, é importante destacar que a empresa contratada não é a Logos Engenharia, mas outra empresa especializada, a Logos Pró-Saúde, que, além de atividades de consultoria em área de saúde, também opera diversos hospitais -notadamente, há mais de uma década, o Hospital de Carajás, talvez o mais moderno da Amazônia."
José Affonso Junqueira Netto, diretor-presidente da Logos Engenharia S.A. (São Paulo, SP)

Nota da Redação - A figura da inexigibilidade só poderia ser invocada se fosse comprovada a inexistência de outra empresa habilitada a realizar o serviço. Em primeiro lugar, segundo o Ministério Público e a própria Logos, a prefeitura nem ao menos definiu qual seria esse serviço tão específico que só a Logos poderia realizar. Em segundo lugar, o Ministério Público, em ação encaminhada à Justiça, afirma que havia outras três empresas capazes de se encarregarem da gestão da coleta do lixo. De resto, diante do pedido da promotoria, a Justiça determinou abertura de processo para investigar o contrato que o secretário Reynaldo de Barros firmou com a Logos.
Sobre a responsabilidade da Logos nas irregularidades, leia Erramos. Quanto ao PAS, leia resposta à carta abaixo.
*
"O editorial da Folha de 17/3 afirmou que a Logos, que administra o PAS, deveria ser contratada pela prefeitura após licitação.
Em carta à Redação em 4/3, não publicada, informei que a lei municipal do PAS (DL 11.886/95) impede a prefeitura de contratar, e que quem o faz é o módulo do PAS, dispensado de fazer licitações.
Essa lei, no âmbito da Saúde do município, foi considerada constitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (21 votos contra 2).
Mas o repórter, em três reportagens, publicadas em fevereiro, não aceita esse resultado, assim como a oposição 'ética'.
Isso induziu o editorialista a um engano. No dia 17/3, nova reportagem preconceituosa contra o PAS, com título baseado no clima da CPI dos Precatórios.
Com o endosso do ombudsman, o correto Luís Nassif, no mesmo dia, também chamou, na sua coluna, essa atitude de 'jornalismo torto'."
José Knoplich, ex-secretário executivo do PAS (São Paulo, SP)

Resposta do jornalista Ricardo Feltrin - José Knoplich erra quando afirma que o TJ "julgou constitucional" o fato de o PAS não fazer licitações. O TJ nem sequer julgou o mérito desse assunto. A legalidade do PAS está sub judice. Também se engana quando afirma que a prefeitura não participa da contratação das gerenciadoras. Essa questão é parte da polêmica judicial: quem contrata a gerenciadora é o módulo. Mas a decisão precisa ser aprovada pelo Conselho de Gestão do PAS, órgão vinculado diretamente à Secretaria da Saúde.

Computador nas escolas
"Li reportagem onde a Folha mostra que o governo gastará R$ 480 milhões com a compra de microcomputadores para as escolas públicas.
É uma iniciativa louvável, e, eu diria, já estamos atrasados nisso.
Sou auditor fiscal da Receita Federal e trabalho, entre outras coisas, com a repressão ao contrabando.
Apreendemos centenas de computadores que seriam contrabandeados do Paraguai para o Brasil.
Eu pergunto: será que o governo irá adquirir computadores (normalmente por preços acima dos de mercado) para as escolas públicas enquanto mantém centenas desses produtos empoeirando em seus depósitos, para depois serem vendidos por preços inferiores aos de mercado?"
Mauro Silva (Ponta Porã, MS)

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