São Paulo, domingo, 30 de março de 1997
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Como tramitaram os pedidos de Estados e municípios

Prefeitura de São Paulo
Valor aprovado pelo Senado: 606.490.549
Relator: Gilberto Miranda (PMDB-AM)
Data do pedido ao BC: 1º Pedido: 22.ago.94 - 2º Pedido: 30.nov.94
Valor solicitado: 1ª Solicitação: R$ 600.000.000 - 2ª Solicitação: R$ 606.490.549
Data do parecer do BC ao Senado: 1º Parecer - 26/10/94 - 2º Parecer - 12/12/94 - Parecer favorável, indicando não considerar R$ 99.749.197 por entender que o valor não se enquadra nos limites previstos na resolução 11/94
Valor considerado pelo BC: 1º Parecer: R$ 24.489.908 - 2º Parecer: R$ 506.741.351
Leitura do ofício do BC no Senado: 27.dez.94
Data da distribuição ao relator: 28.out.94
Data da votação na CAE: Não houve
Data do requerimento de urgência: 8.dez.94
Autores do requerimento de urgência: Mauro Benevides (CE), Afonso Camargo (PR), Odacir Soares (RN), Magno Bacelar (MA) e Maurício Côrrea (DF)
Data da votação no plenário: 14/12/94

Alagoas
Valor aprovado pelo Senado: R$ 301.623.440
Relator: senador Beni Veras (PSDB-CE)
Data do pedido ao BC: 14.nov.95
Valor solicitado: R$ 301.623.440
Data do parecer do BC ao Senado: 7.dez.95 - Parecer favorável alertando que a falta de tradição do Estado na colocação dos títulos pode levar ao deságio
Valor considerado pelo BC: R$ 301.623.440
Leitura do ofício do BC no Senado: 8.dez.95
Data da distribuição ao relator: 12.dez.95
Data da votação na CAE: 12.dez.95
Data do requerimento de urgência: 12.dez.95
Autores do requerimento de urgência: Teotonio Vilela Filho (PSDB-AL), Valmir Campelo (PTB-DF), Renan Calheiros (PSDB-AL), Edison Lobão (PFL-MA), Epitácio Cafeteira (PPB-MA), Guilherme Palmeira (PFL-AL), Sérgio Machado (PSDB-CE), Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB) e Élcio Álvares (PFL-ES)
Data da votação no plenário: 14.dez.95

Pernambuco
Valor aprovado pelo Senado: R$ 480.000.332
Relator: Senador Carlos Wilson (PSDB-PE)
Data do pedido ao BC: 29.abr.96
Valor solicitado: R$ 480.000.000
Data do parecer do BC ao Senado: 20.mai.96 - Parecer favorável indicando que a falta de tradição poderá elevar o deságio dos títulos
Valor considerado pelo BC: R$ 480.000.332
Leitura do ofício do BC no Senado: 23.mai.96
Data da distribuição ao relator: Não houve indicação do relator pela CAE
Data da votação na CAE: Não houve
Data do requerimento de urgência: 28.mai.96
Autores do requerimento de urgência: Carlos Wilson (PSDB-PE), Valmir Campelo (PTB-DF), José Eduardo Dutra (PT-SE), Edison Lobão (PFL-MA), Jáder Barbalho (PMDB-PA) e Sérgio Machado (PSDB-CE)
Data da votação no plenário: 30.mai.96

Santa Catarina
Valor aprovado pelo Senado: R$ 552.152.
Relator: Senador Nabor Júnior (PMDB-AC)
Data do pedido ao BC: 11.set./96
Valor solicitado: R$ 552.152.994
Data do parecer do BC ao Senado: 2.out.96 - Parecer favorável informando que o Estado encontra-se inadimplente junto ao Cadip e que a colocação dos títulos se dê à medida que se fizerem necessários os recursos
Valor considerado pelo BC: R$ 552.152.994
Leitura do ofício do BC no Senado: 9.out.96
Data da distribuição ao relator: Não houve indicação pela CAE
Data da votação na CAE: Não houve
Data do requerimento de urgência: 9.out.96
Autores do requerimento de urgência: Jader Barbalho (PMDB-PA), Geraldo Melo (PSDB-RN) e Edison Lobão (PFL-MA)
Data da votação no plenário: 15.out.96 - votação nominal: Sim: 43 - Não: 03 - Abstenção: 07

Rio Grande do Sul
Valor aprovado pelo Senado: R$ 7.720.250
Relator: Senador Fernando Bezerra (PMDB-RN)
Data do pedido ao BC: 15.set.95
Valor solicitado: R$ 7.720.250
Data do parecer do BC ao Senado: 25/10/95 - Parecer aconselha a viabilização de recursos de outras fontes para pagamento de precatórios em substituição à emissão de títulos
Valor considerado pelo BC: R$ 7.720.250
Leitura do ofício do BC no Senado: 8.nov.95
Data da distribuição ao relator: 21.nov.95
Data da votação na CAE: 5.dez.95
Data do requerimento de urgência: Não houve
Autores do requerimento de urgência: Não houve
Data da votação no plenário: 12.dez.95

Estado de São Paulo
Valor aprovado pelo Senado: R$ 747.303.072
Relator: Senador Gilberto Miranda (PFL-AM)
Data do pedido ao BC: 23.abr.96
Valor solicitado: R$ 748.303.072
Data do parecer do BC ao Senado: 12.jun.96 - Parecer indica restrição ao reembolso pago e às parcelas pendentes de decisão judicial
Valor considerado pelo BC: R$ 748.303.072
Leitura do ofício do BC no Senado: 14.jun.96
Data da distribuição ao relator: 18.jun.96
Data da votação na CAE: 10.jul.96 (apresentada emenda em plenário, e nova votação em 13.ago.96)
Data do requerimento de urgência: 1º requerimento em 16.jul.96 - 2º requerimento em 18.jul.96 de retirada da urgência - 3º requerimento em 6.ago.96 de solicitação de nova urgência, e 4º requerimento em 8.ago.96 retirando a urgência)
Autores do requerimento de urgência: 1º requerimento de Sérgio Machado (PSDB-CE) e outros - 2º requerimento de Gerson Camata (PMDB-ES) e outros - 3º requerimento de Romeu Tuma (PFL-SP) e outros - 4º requerimento de Jáder Barbalho (PMDB-PA) e outros
Data da votação no plenário: 29.ago.96 - sem regime de urgência

Osasco
Valor aprovado pelo Senado: R$ 69.273.367
Relator: Senador Lauro Campos (PT-DF)
Data do pedido ao BC: 4.dez.95
Valor solicitado: R$ 69.273.367
Data do parecer do BC ao Senado: 26.dez.95 - Parecer julga desaconselhável a aprovação do pleito
Valor considerado pelo BC: R$ 69.273.367
Leitura do ofício do BC no Senado: 9.jan.96
Data da distribuição ao relator: 2.fev.96
Data da votação na CAE: 6.mar.96
Data do requerimento de urgência: 19.mar.96
Autores do requerimento de urgência: Senadores Valmir Campelo (PTB-DF), Gilvan Borges (PMDB-AP), Sérgio Machado (PSDB-CE) e Hugo Napoleão (PFL-PI)
Data da votação no plenário: 21.mar.96

Guarulhos
Valor aprovado pelo Senado: R$ 15.020.532
Relator: Senador Pedro Piva (PSDB-SP)
Data do pedido ao BC: 1.ago.95
Valor solicitado: R$ 15.020.532
Data do parecer do BC ao Senado: 22.ago.95 - Parecer favorável informando que a falta da tradição poderá levar ao deságio
Valor considerado pelo BC: R$ 15.020.532
Leitura do ofício do BC no Senado: 19.set.95
Data da distribuição ao relator: 26.09/95
Data da votação na CAE: 5.out.95
Data do requerimento de urgência: Não houve
Autores do requerimento de urgência: Não houve
26.out.95 (em 31.mai.96, ofício da Prefeitura solicitando modificação do cronograma de vencimento; em 11.jun.96, designado relator Jonas Pinheiro (PFL-MT); no mesmo dia, requerimento de urgência (Jader Barbalho, Edson Lobão, Júnia Marise, Valmir Campelo, José Eduardo Dutra e Esperidião Amin) e, em Data da votação no plenário: 13.jun.6, foi aprovado no plenário

Goiânia
R$ 9.633.051
valor aprovado pelo Senado
Relator: Mauro Miranda (PMDB-GO)
Data do pedido ao BC: 05.jun.96
Valor solicitado: R$ 9.633.051
Data do parecer do BC: 15.jul.96 - Parecer favorável indicando que a falta de tradição poderá elevar o deságio dos títulos
Valor considerado pelo BC: R$ 9.633.051
Leitura do ofício do BC no Senado: 17.jul.96
Data da distribuição ao relator: 24.jul.96
Data de votação na CAE: 13.ago.96
Data do requerimento de urgência: 13.ago.96
Autores do requerimento de urgência: Jader Barbalho (PMDB-PA), Edison Lobão (PFL-MA), Epitácio Cafeteira (PPB-MA), Valmir Campelo (PTB-DF) e José Eduardo Dutra (PT-SE)
Data da votação no plenário: 15.ago.96

Campinas
R$ 74.331.980
valor aprovado pelo Senado
Relator: Eduardo Suplicy (PT-SP)
Data do pedido ao BC: 22.nov.95 (of. nº 542) e retificado em 28.dez.95 (of. nº 606)
Valor solicitado: Of. nº 542 no valor de R$ 70.653.991 e retificado pelo of. 606 no valor de R$ 74.331.980
Data do parecer do BC: 28.dez.95 - Parecer julga desaconselhável a aprovação do pleito
Valor considerado pelo BC: R$ 74.331.980
Leitura do ofício do BC no Senado: 9.jan.96
Data da distribuição ao relator: 31.jan.96
Data de votação na CAE: 28.fev.96
Data do requerimento de urgência: 5.mar.96
Autores do requerimento de urgência: Eduardo Suplicy (PT-SP), Romeu Tuma (PFL-SP), Ademir Andrade (PSB-PA), Epitácio Cafeteira (PPB-MA), Jader Barbalho (PMDB-PA), Pedro Piva (PSDB-SP), Sérgio Machado (PSDB-CE) e Romero Jucá (PFL-RR).
Data da votação no plenário: 7.mar.96

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