São Paulo, terça-feira, 1 de abril de 1997
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Laboratório pode ser fechado

DA REPORTAGEM LOCAL; DA FOLHA CAMPINAS

O secretário estadual da Saúde de São Paulo, José da Silva Guedes, disse ontem que o laboratório Tecnopharma pode ser fechado, caso sejam comprovadas irregularidades no preparo da substância que teria causado a morte dos bebês.
"As punições vão desde a advertência até o fechamento", disse.
Além desses tipos de punição, o estabelecimento pode receber multas, isso no âmbito da Secretaria da Saúde. O laboratório ainda é investigado pela Polícia Civil.
O laudo do Instituto Adolfo Lutz, de São Paulo, que analisa os ingredientes usados na fabricação do produto suspeito, deve ficar pronto entre uma semana e 15 dias, segundo a secretaria.
Caso fique comprovado que as mortes foram mesmo causadas pela contaminação do NPP, a indenização das famílias das vítimas pode chegar a R$ 500 mil.
Os parentes dos recém-nascidos comprovadamente mortos por causa da alimentação parenteral têm direito a ser indenizados, segundo o advogado Marcos Bernardelli, 37, presidente da subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Campinas.
Segundo ele, a indenização pode ser pedida por danos morais e materiais. Para danos morais, há uma jurisprudência da Procuradoria Geral de Justiça que determina teto de 500 salários mínimos. "Para danos materiais, a família pode conseguir dois salários mínimos ao mês até a data em que a criança completaria 21 anos."

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