São Paulo, terça-feira, 1 de abril de 1997 |
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Laboratório pode ser fechado
DA REPORTAGEM LOCAL; DA FOLHA CAMPINAS O secretário estadual da Saúde de São Paulo, José da Silva Guedes, disse ontem que o laboratório Tecnopharma pode ser fechado, caso sejam comprovadas irregularidades no preparo da substância que teria causado a morte dos bebês."As punições vão desde a advertência até o fechamento", disse. Além desses tipos de punição, o estabelecimento pode receber multas, isso no âmbito da Secretaria da Saúde. O laboratório ainda é investigado pela Polícia Civil. O laudo do Instituto Adolfo Lutz, de São Paulo, que analisa os ingredientes usados na fabricação do produto suspeito, deve ficar pronto entre uma semana e 15 dias, segundo a secretaria. Caso fique comprovado que as mortes foram mesmo causadas pela contaminação do NPP, a indenização das famílias das vítimas pode chegar a R$ 500 mil. Os parentes dos recém-nascidos comprovadamente mortos por causa da alimentação parenteral têm direito a ser indenizados, segundo o advogado Marcos Bernardelli, 37, presidente da subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Campinas. Segundo ele, a indenização pode ser pedida por danos morais e materiais. Para danos morais, há uma jurisprudência da Procuradoria Geral de Justiça que determina teto de 500 salários mínimos. "Para danos materiais, a família pode conseguir dois salários mínimos ao mês até a data em que a criança completaria 21 anos." Texto Anterior: HC produz material que usa Próximo Texto: Plano de expansão chama mais 88,4 mil Índice |
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