São Paulo, quarta-feira, 2 de abril de 1997
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STF retoma julgamento sobre banda B

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Supremo Tribunal Federal deve retomar hoje julgamento de liminar que pode sustar a concorrência para exploração privada da telefonia móvel celular (banda B).
Um pedido de vista do ministro Marco Aurélio de Mello impediu uma decisão em 19 de março. A questão começou a ser discutida no dia 20 de fevereiro.
Será julgada liminar em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PDT e PT contra dispositivos da lei 9.295, que abriu caminho para a privatização da telefonia celular. A licitação será suspensa se o STF conceder a liminar.
A lei regulamentou dispositivo constitucional que autorizou a concessão do serviço por licitação.

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