São Paulo, quarta-feira, 2 de abril de 1997
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Regras não vão mudar, diz Lampreia

CLÁUDIO EUGÊNIO
DA REPORTAGEM LOCAL

O ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, disse ontem que o governo brasileiro não deve alterar a medida provisória sobre as importações baixada na semana passada.
Entre os parceiros do Brasil, a Argentina é um dos países que mais estão reclamando da recente decisão de restringir as importações financiadas em até um ano. A medida atinge principalmente os setores alimentício e têxtil argentinos.
Lampreia afirmou que parte das importações argentinas já está livre da medida. Ele citou o caso do petróleo.
"O petróleo responde por mais de um terço das exportações argentinas para o Brasil, e a isenção desse produto já está prevista na MP", disse Lampreia.
Segundo ele, o Brasil vai continuar discutindo a situação de outros produtos da pauta de exportação da Argentina. Outros parceiros comerciais também serão ouvidos.
Além de isentar o petróleo, a medida provisória autoriza o ministro da Fazenda a determinar regulações específicas para determinados setores da economia.
"A possibilidade existe e será usada quando necessário. Esse é um dos caminhos para a solução do impasse", afirmou.
Alca
Lampreia disse que as divergências comerciais entre o Brasil e os seus parceiros do Mercosul não devem atrapalhar as negociações da Alca (Acordo de Livre Comércio das Américas).
"A decisão do Mercosul de se apresentar unido nas negociações da Alca foi muito refletida e aprofundada e não deve ser abalada por desavenças comerciais que sempre ocorrem", disse o ministro.
Lampreia participou ontem da abertura do seminário "O Direito do Comércio Internacional", no Parlamento Latino-Americano, em São Paulo.

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